Entidades pedem agilidade na votação do projeto das 10 medidas anticorrupção na Câmara
Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cobrado ontem por deputados e representantes de movimentos da sociedade civil para agilizar a votação do projeto que institui 10 medidas contra a corrupção. Segundo eles, Maia reafirmou que a votação da proposta é uma de suas prioridades e que pautará o assunto em plenário assim que o projeto passar pela comissão especial. As informações são do jornal O Globo desta quinta-feira (4).
De acordo com a reportagem, há pressão para que a proposta seja votada nas duas Casas antes de 9 de dezembro, dia internacional de combate à corrupção. O juiz Sérgio Moro abrirá as audiências públicas da comissão especial nesta quinta (4).
Mesmo durante período eleitoral, a comissão pretende manter o funcionamento da comissão, com audiências às segundas, terças e quartas-feiras. Só ontem foram aprovados 44 requerimentos de convites para as audiências públicas.
Sem vínculo partidário, o pacote com as “10 Medidas Contra a Corrupção”, de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), propõe mudanças na legislação para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público. O MPF calcula que, por ano, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o país, tornando urgente a aprovação do pacote, na opinião de deputados do PSDB. O principal objetivo é coibir práticas ilícitas e fazer com que haja punição para os que cometerem irregularidades.
Em março deste ano, os projetos de lei do pacote anticorrupção foram enviados à Câmara com o apoio mais de dois milhões de assinaturas de brasileiros. As medidas foram concebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, posteriormente, encampadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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