Entrevista coletiva de Aécio Neves após encontro com o presidente Michel Temer
Entrevista coletiva – Aécio Neves
Brasília – 11-01-17
Assuntos: Crise no sistema prisional, PPP de Minas Gerais, eleições no Congresso, crise financeira em Minas, apoio do PSDB, indicação de Imbassahy.
*Trechos da entrevista:
Qual a razão do encontro com o presidente Temer?
Tenho conversado permanentemente com o presidente Temer. Não se pode achar estranho uma visita minha ao presidente da República. Mas tivemos dois assuntos preponderantes. O primeiro deles a crise da segurança pública e, numa reunião da qual participou também o ministro Alexandre de Moraes, eu apresentei como um reforço ao programa que será discutido, e acredito aprovado pelos estados, na semana que vem, a possibilidade de estimularmos também a construção de Parcerias Público-Privadas no nosso sistema prisional. Que nada tem a ver com a terceirização da gestão do sistema prisional, como ocorre em Manaus, ou ocorria em Manaus, por exemplo.
As PPPs que foram extremamente exitosas em Minas Gerais partem do pressuposto que o setor privado faz o investimento e ele é remunerado a partir de condicionantes que são estabelecidas em contrato que vão desde o percentual de presos estudando, o percentual de presos trabalhando, não haver fuga, não haver nenhum tipo de rebelião. Em havendo descumprimento de qualquer dessas condicionantes, ele deixa de receber a remuneração previamente estabelecida. É algo moderno, é algo que buscamos depois de um longo estudo, em inspiração no governo inglês, e a meu ver existe uma lacuna neste projeto.
Porque o Estado tem recursos que são finitos. Por maior que seja o esforço do governo poderão se chegar a 30 mil novas vagas em todo o país. Esse foi o número que me deu o ministro da Justiça. Poderemos falar no dobro disso a partir de investimentos, repito, do setor privado, onde o Estado mantém a sua responsabilidade de polícia. Portanto a direção de segurança interna é do Estado e a segurança fora dos muros é também do Estado, mas a gestão administrativa interna, em condições humanizadas, essa passa a ser dessas empresas com salas de aula, gabinetes odontológicos, não é uma utopia. É algo que existe hoje em Minas Gerais, em Ribeirão das Neves, está lá à disposição para ser inclusive esse estudo aprofundado. Esta foi uma parcela da nossa reunião.
Pauta do Congresso
Depois com o presidente falamos de pauta de Congresso. Da necessidade de termos uma base já a partir de 2 de fevereiro que tenha a compreensão clara de que o tempo é muito curto, portanto, o avanço das reformas, seja da Previdência, em primeiro momento na Câmara dos Deputados, depois aquilo que estamos chamando de flexibilização da legislação trabalhista, também em primeiro lugar na Câmara dos Deputados, precisam estar concluídas até o início do recesso no meio do ano para que possamos, nos primeiros meses do segundo semestre, setembro e outubro, concluir estas votações.
Repito, este é o ano das reformas. O PSDB reitera o seu absoluto compromisso com esta agenda, aliás, em boa parte proposta por nós, e não temos tempo a perder. Vim reiterar ao presidente esse compromisso de que o PSDB será, como tem sido até aqui, um aliado do Brasil. Apoiar o governo Temer hoje, a meu ver, é um ato de responsabilidade para com o Brasil. E, a partir de 2018, obviamente, a partir de uma decisão da maioria da população brasileira, viveremos uma nova etapa que permita, de forma definitiva, sairmos do calabouço no qual as irresponsabilidades dos sucessivos governos do PT colocaram o Brasil.
Trataram de eleições da Câmara e especialmente do Senado?
Fizemos uma rápida avaliação do quadro. Vejo no Senado um quadro hoje de maior tranquilidade, devendo caber ao PMDB, conforme reza o Regimento Interno, a indicação do nome para Presidência, cabendo ao PSDB a segunda escolha por ser segunda maior bancada. Acho que as coisas caminharam lá com alguma naturalidade. Vamos unir nossa bancada na última semana ainda de janeiro para definir essas posições. Muito provavelmente caberá também ao PSDB a condução da CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos, vital para essa agenda econômica e inclusive para a agenda de reformas. Em relação à Câmara dos Deputados, as conversas estão em andamento e a bancada da Câmara que irá se manifestar, mas eu vejo hoje ganhando consistência a candidatura do atual presidente, Rodrigo Maia.
Trataram sobre a situação financeira do Estado de Minas?
O que me disse o presidente é que o ministro da Fazenda estará à disposição do governo de Minas para negociar, como vem fazendo com outros estados. Iniciou com o Rio de Janeiro um pacto de superação da crise, mas obviamente com contrapartidas que possam ser suportadas pelo Estado. O apoio da bancada mineira no Senado e da bancada mineira na Câmara dos Deputados será essa negociação.
Mas, nesse momento, com o veto parcial do presidente a aquela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, volta essa questão a uma etapa anterior. Caberá aos técnicos do governo de Minas e ao próprio governador conduzir esse entendimento com o governo federal e nós, no Congresso, estimularmos que esse entendimento possa haver em benefício da superação da gravíssima crise que também assola o meu Estado.
O senhor confirmou a nomeação do Imbassahy como ministro?
Não foi o assunto da conversa de hoje, mas essa foi uma questão tratada ainda no ano passado, quando a questão avançou, e eu acredito que no momento oportuno, o tempo é do presidente, o deputado Imbassahy poderá estar à disposição do governo para contribuir como contribuiu na Câmara imensamente, intensamente, em todas as negociações ocorridas até aqui. Mas composição de governo é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.
O perfil dele é adequado para a articulação política, por exemplo?
O presidente da República é que tem que definir ao final. O PSDB tomou uma decisão depois de um intenso debate interno em colocar-se à disposição do presidente Michel nesse governo de transição. Esse é um governo de transição. Michel Temer é presidente da República por uma determinação constitucional. Tínhamos duas alternativas: simplesmente lavarmos as mãos e não emprestarmos nossos quadros ao governo, darmos um apoio pontual ao governo, e isso aventado em determinado momento. Ou apoiarmos colocando os quadros do partido à disposição do presidente.
E foi o presidente que, a partir dessa decisão tomada lá atrás, convocou quadros altamente qualificados do PSDB, como o ministro José Serra, o ministro Bruno Araújo, o ministro Alexandre de Moraes, que honram todos eles os quadros do PSDB. Se houver por bem o presidente da República encontrar no PSDB um novo quadro que possa auxiliá-lo na articulação política do governo, o PSDB estará à disposição para dar mais essa contribuição. Mas o nome, o perfil, cabe ao presidente da República definir e determinar, assim como o tempo e o momento adequado para essa eventual nomeação.
