Era Dilma: Governo Temer investiga gastos bilionários das estatais com advogados
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle vai notificar 24 estatais por gastos bilionários com advogados, contratados por inexigibilidade ou com dispensa de licitação. É mais uma irregularidade envolvendo as estatais na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, cujos contratos somam cerca de R$ 2,2 bilhões e vencem no fim deste ano. Entre as empresas notificadas estão Petrobras, Eletrobras, Telebras, Infraero, Embrapa, BR Distribuidora, além do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), as irregularidades cometidas durante o governo petista reforçam a importância da nova Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016), relatada pelo tucano Tasso Jereissati (CE) e já em vigor no país, que cria obstáculos à corrupção e ao loteamento político nas empresas.
“A nova lei vai colocar fim a esse tipo de irregularidades. Lamentavelmente, nos 13 anos e quatro meses com o PT no poder, Lula e Dilma, eles se acharam os donos do Brasil e das estatais, estavam pensando que eram sócios-majoritários dessas empresas. Finalmente foram colocados para fora do governo e agora estão vindo à tona todas essas irregularidades e barbaridades. O que o país inteiro quer é punição, que seja devolvido o dinheiro daqueles contratos que não são necessários e justos e feitos apenas por interesse partidário, do grupo que dominava o governo até cinco meses atrás”, criticou o tucano.
De acordo com matéria do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (28), os atuais gestores terão até 15 dias para explicar os critérios dos editais para a terceirização de serviços jurídicos nas estatais. Também deverão informar se há remuneração mesmo sem a produção de peças e a composição do departamento jurídico de cada estatal.
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