Exemplos de outros países mostram que o Brasil está no rumo certo com aprovação da PEC do teto, afirma Imbassahy
Países que adotaram mecanismos de controle de despesas similares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, conhecida como PEC do teto dos gastos, foram bem-sucedidos, conseguindo melhorar seus balanços orçamentários e apresentando uma maior capacidade de fazer políticas fiscais anticíclicas. É o que revela um levantamento realizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que analisou regras adotadas por 29 países entre 1985 e 2013, segundo informações de matéria publicada pelo jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (13).
Aprovada na Câmara nesta semana, com total apoio dos deputados do PSDB, a PEC 241 estabelece que os gastos do governo federal devem ter seus patamares fixados e serem corrigidos pela inflação do ano anterior. A reportagem destaca que medidas de controle de despesas tiveram resultados positivos em países como Austrália, França, Polônia, México e Bélgica – este último com a regra mais parecida com a brasileira, ressalta a matéria do Valor.
O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), acredita que os outros exemplos positivos de outras nações são um estímulo para que a medida seja aplicada com sucesso também no Brasil. Para o tucano, a lista de países que adotaram práticas similares mostra que o país está “no rumo certo” para conseguir reequilibrar suas contas após o descontrole fiscal dos governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
“A aprovação da PEC 241 foi um definitivo posicionamento de que o país repudia o modelo petista de administrar, da gastança desenfreada, da incompetência que permitiu inclusive a malversação”, ressaltou o parlamentar tucano.
“Exemplos de outros países são estimulantes, porque ao tomarem como base a responsabilidade fiscal, puderam promover o desenvolvimento econômico e social do seu povo. Portanto, caracteriza que o Brasil está no rumo certo”, emendou o líder do PSDB na Câmara.
Especialistas consultados pelo Valor Econômico também destacaram os pontos positivos da PEC do teto. Na visão do especialista em finanças públicas Guilherme Tinoco, a regra adotada pelo Brasil parece estar em sintonia com as melhoras práticas vistas em outros países. Ele destacou a meta definida pela PEC é bem definida e adequada ao objetivo estabelecido de corrigir os desequilíbrios das finanças públicas do país.
Tinoco ainda salientou que, pelo fato de alterar a Constituição do Brasil, o cumprimento das regras estabelecidas tende a ser ainda mais eficiente do que em outros países. “O fato [de as regras] serem simples e transparentes também faz com que o fácil monitoramento pela sociedade seja uma fonte de ‘enforcement'”, argumentou o especialista.
Clique aqui para ler a matéria do Valor Econômico.
