Fatiamento da votação sobre Dilma é “precedente preocupante”, avalia tucano
Aliados de Eduardo Cunha acreditam que a decisão abrirá brecha para aplicar-lhe uma pena alternativa, no lugar da cassação do mandato
Brasília (DF) – A decisão de fatiar a votação do impeachment, que levou à manutenção do direito da ex-presidente Dilma Rousseff de ocupar cargos públicos, deve ser usada para tentar beneficiar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A avaliação de aliados do peemedebista é que a decisão abrirá um precedente para aplicar-lhe uma pena alternativa, no lugar da cassação do mandato, ou pelo menos abrir caminho para que Cunha mantenha seus direitos políticos. A votação que vai definir o destino do ex-presidente da Câmara está marcada para o próximo dia 12.
De acordo com o jornal O Globo desta sexta-feira (2), a possibilidade foi admitida ontem pelo relator do processo de cassação de Cunha, Marcos Rogério. Segundo ele, será “difícil” para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negar-se a fatiar a votação, diante do precedente aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Para o deputado federal Sílvio Torres (PSDB-SP), o precedente é “preocupante” e deve ajudar na impunidade não só de Cunha, mas de muitos políticos. “É óbvio que a preocupação não foi apenas com a Dilma, até porque, pessoalmente, acho que ela não faz a menor diferença mais no cenário político brasileiro. O precedente é preocupante porque certamente pode colaborar na impunidade de outros que têm cargos eletivos e estão sendo processados – e existem muitos – e que certamente vão querer também ter o mesmo tratamento, se isso se firmar como uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O parlamentar também reiterou a surpresa com o julgamento que tornou a petista apta a ocupar funções públicas. “Foi uma decisão que surpreendeu a todos porque não há quem imaginasse que seria possível alguém ser cassado e continuar podendo concorrer às eleições. Então, criou-se uma situação jurídica totalmente incompreensível que está causando uma grande polêmica, não apenas no meio político, mas também no meio jurídico, inclusive manifestações de ministros do STF contrárias a essa decisão”, completou.
O relator do processo de Cunha frisou que os casos de impeachment de presidente e de cassação dos mandatos de deputados são tratados por artigos diferentes da Constituição, com penas acessórias distintas. Na questão do impeachment, há a inabilitação para se exercer qualquer função pública. Para deputados, há suspensão dos direitos políticos. Mesmo assim, segundo Rogério, as situações são análogas.
O jornal O Estado de Minas revelou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ponderou que, em seu entendimento, a Casa não é obrigada a seguir o mesmo rito do Senado, mas a decisão de manter as funções políticas da Dilma pode beneficiar Cunha. “Se formos usar a mesma decisão do presidente Ricardo Lewandowski, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer outro que venha depois”, disse Maia.
Ação
Na tarde de hoje, PSDB, DEM e PPS entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente. O objetivo da ação é ver reconhecida a ineficácia do segundo julgamento, em razão da evidente inconstitucionalidade da decisão.
O deputado tucano comentou a importância dos partidos contestarem a decisão por meio desta ação. “Nós estamos contemplados com a cassação, mas queremos que o Brasil tenha regras que não sejam casuísticas e muito menos inconsequentes como essa votação”, concluiu.
