Ferraço anuncia voto contra o reajuste do teto do funcionalismo em audiência com ministro do Planejamento
Senador destacou que, em alguns estados, a folha de pagamento de tribunais supera limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou nesta quarta-feira (6) voto em separado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) contra o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo. Ele reiterou o caráter “inconveniente e intempestivo” desse aumento (dos atuais R$ 33.763 para R$ 36.813 ainda neste ano e para R$ 39.293 a partir de janeiro de 2017), sobretudo devido ao efeito cascata sobre os orçamentos de estados e municípios, ao impulsionar vencimentos de parlamentares, desembargadores e juízes.
Durante audiência pública conjunta na CAE e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, Ferraço ilustrou sua preocupação dizendo que em ao menos sete estados (TO, PB, ES, RJ, CE, PI e MA) o gasto com folha de pagamento de tribunais locais já supera os limites prudenciais fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por outro lado, o senador ressaltou que a economia do país exibe números negativos iguais aos de um pós-guerra, exigindo o compartilhamento de sacrifícios com toda a sociedade. “A profunda deterioração fiscal mostrou ser totalmente despropositado um esforço para ampliar despesas com o topo do funcionalismo, ignorando a realidade de 11 milhões de desempregados”, sublinhou.
* Da assessoria do senador
