Ferraço lê relatório pela aprovação da modernização trabalhista no Senado
Relator do projeto que moderniza as leis trabalhistas (PLC 38/2017), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) concluiu, nesta terça-feira (13), a leitura de parecer favorável à aprovação da reforma na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O tucano não acatou emendas ao texto e manteve o teor da matéria aprovada pela Câmara dos Deputados que, entre outros pontos, concede permissão para que acordos entre patrões e empregados, com o aval dos sindicatos, sobreponham-se à legislação vigente. O texto também sugere o fim do imposto sindical, a regulamentação do teletrabalho e regras de proteção ao trabalhador terceirizado.
Ferraço assegura que o projeto mantém direitos fundamentais de trabalhadores urbanos e rurais, além de expandir prerrogativas para aqueles que estão fora da CLT.
“Hoje nós somos 140 milhões de brasileiros em idade para trabalhar, e desses, somente 50 milhões estão protegidos pela CLT. Outros 90 milhões de brasileiros estão precarizados por um mercado que não concede a essas pessoas sequer carteira de trabalho, fundo de garantia, férias, 13º salário, que são premissas para que o trabalhador disponibilize sua força e dedicação. A nossa proposta mantém os direitos consagrados e amplia a perspectiva de nós integrarmos mais brasileiros no mercado de trabalho com carteira assinada e com todos os direitos.”
Em declaração a jornalistas, o senador Ferraço esclareceu que a modernização da CLT não é uma matéria que interessa especificamente ao governo, mas ao país inteiro. Ele lembrou que os países que encararam, no passado, a necessidade de mudanças na legislação trabalhista, hoje colhem resultados positivos.
“Há pouco tempo, Macron venceu as eleições na França encarando a verdade sobre a necessidade de fazer mudanças e transformações no mercado de trabalho. O que estamos fazendo aqui já foi feito há décadas em muitos países, e tem representado ascensão e prosperidade compartilhada em muitos deles.”
Apesar de manter o teor do texto original, Ferraço fez recomendação de vetos a serem aplicados pelo presidente Michel Temer ao sancionar a proposta. Entre eles, estão itens que legislam sobre o trabalho insalubre para mulheres grávidas e a jornada de trabalho intermitente.
