Ferraço protocola PEC no Senado que veda réus em cargos de chefia nos Três Poderes
Brasília (DF) – O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolou, nesta quarta-feira (22), na Mesa do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que réus em qualquer processo ocupem cargos de presidência nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,. As chefias se expandem a todos os níveis federativos, incluindo Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, prefeituras, governos estaduais, Presidência da República e o Congresso Nacional.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, o projeto foi protocolado com 33 assinaturas, seis a mais do que o número necessário.
De acordo com o texto, “é incompatível com o modelo republicano nacional que as funções de chefia de Poder, em todos os níveis federativos, sejam exercidas por quem esteja na condição de réu em processo penal, situação que, se prévia à investidura, importa a proibição absoluta de acesso ao cargo respectivo, e, se posterior, impõe o afastamento no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de nulidade de todos os atos praticados”.
A proposta diz ainda que “a vedação determinada pelo parágrafo anterior cessa quando sobrevier decisão judicial absolutória definitiva”.
Ferraço destacou que não vai desistir do projeto, e nem retirá-lo da Mesa do Senado. “Não há a menor chance de desistir da proposta”, afirmou ao jornal. “Tenho expectativa de que nos próximos dias conseguiremos o apoio necessário de senadores para fazê-la tramitar na Casa”, completou o tucano.
Leia AQUI a íntegra da reportagem do jornal O Globo.
