Ferraço recomenda ajustes na modernização das leis trabalhistas
Brasília (DF) – O relator da proposta de modernização das leis trabalhistas no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer, nesta terça-feira (23), recomendando a aprovação do texto vindo da Câmara dos Deputados, com ajustes em alguns pontos feitos por meio de veto presidencial ou edição futura de medida provisória. Entre eles, estão a jornada intermitente de trabalho, em que são alternados períodos de prestação de serviço e de inatividade; o trabalho de grávidas em ambiente insalubre; e a redução do intervalo de almoço para até 30 minutos.
“Concertamos junto ao Poder Executivo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio da edição de medida provisória que contemple ao mesmo tempo o intuito do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e o dever de proteção externado por muitos parlamentares”, cita o parecer de Ferraço. As informações são de reportagem do portal da revista Época Negócios.
O documento de 74 páginas apresentado pelo tucano recomenda, por exemplo, que o presidente da República vete trecho do projeto que altera regras de trabalho para gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. “O dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e desprotegidos”, justifica o texto.
O senador Ricardo Ferraço diz ainda entender que “a missão de reformar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] é a de buscar um equilíbrio que contemple o mercado de trabalho de diversos Brasis, e não o de legislar pela exceção de acordo com demanda deste ou daquele setor”.
Na Câmara dos Deputados, a matéria foi relatada pelo também tucano Rogério Marinho (RN).
Leia AQUI a reportagem da Época Negócios.
