FHC defende fim do imposto sindical obrigatório
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira (8), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu o fim do imposto sindical obrigatório, considerado um dos principais pontos da proposta de modernização das leis trabalhistas elaborada pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) e aprovada pela Câmara no último dia 26.
Para FHC, ao acabar com a obrigatoriedade desse tipo de contribuição sindical, a proposta dificulta a existência de “sindicatos fantasmas” no Brasil. “Um país moderno precisa de sindicatos fortes, e é isso que a nova legislação privilegia. O fato é que, quando o sindicato é forte, organizado, ele tem sua expressividade de forma natural. É assim também no lado patronal”, destacou.
“O fim do imposto como ele é hoje atinge esses inúmeros sindicatos fantasmas. O fato é que o governo tem feito avanços significativos em várias áreas”, acrescentou o presidente de honra do PSDB.
Fernando Henrique também salientou que a gestão do presidente Michel Temer, por ser um “governo de transição”, deve ter “a mão firme no leme”. Na visão de FHC, as mudanças na legislação trabalhista são uma prova de que Temer tem dado sinais dessa firmeza.
“Eu sempre achei que seria impossível acabar com o imposto sindical obrigatório. Era algo que parecia inabalável”, disse o tucano.
Para o relator do processo de modernização das leis trabalhistas na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), a medida vai fortalecer os sindicatos brasileiros “fortes e combativos”, ao mesmo tempo em que vai acabar com as instituições que não representam os trabalhadores e sobrevivem das contribuições pagas coercitivamente.
“A crítica que é feita pelo Judiciário e pelo Ministério Público é que os sindicatos são frágeis. Ora, se os sindicatos são frágeis, são frágeis em função da sua representatividade. Existem sindicatos fortes e combativos, mas existem sindicatos ‘pelegos’, sindicatos que não representam a sua categoria. São sindicatos axilares, de alguém que usa uma pasta debaixo do braço para receber uma contribuição obrigatória, que é um resquício da nossa história fascista de querer atrelar os sindicatos ao aparelho estatal”, disse Marinho.
“Como nós não pudemos fazer aqui uma reforma sindical, que é um outro momento, hoje tenho a convicção de que há a necessidade de tornar opcional a contribuição sindical, retirar essa obrigatoriedade”, afirmou.
O parlamentar acrescentou ainda que, em muitos casos, o trabalhador sequer tem conhecimento de que o recurso está sendo retirado do seu rendimento, e nem para onde ele vai. Para o tucano, falta fiscalização.
“Muitas vezes o trabalhador sequer sabe que esse recurso está sendo retirado e para onde ele vai. Porque, em 2008, o presidente Lula vetou a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esse recurso. O recurso é utilizado sem se prestar contas a ninguém”, salientou.
“[Essa proposta] é uma forma de contribuir para o fortalecimento dos sindicatos, porque vão remanescer aqueles que realmente têm representatividade. Nós não queremos aqui acabar com o imposto, e sim com a obrigatoriedade, para que o processo de negociação, que é bem-vindo, é salutar e acontece no mundo inteiro, é o que diz a nossa Constituição e a CLT, possa ser um processo que não precise ser impugnado nem contestado pelo Judiciário, já que há representatividade entre as partes que fazem a negociação”, completou Marinho.
