FHC quer ampliar acesso ao Simples
O presidente Fernando Henrique Cardoso informou que o governo federal estuda adotar um mecanismo para regularizar, em relação aos tributos federais, os milhões de brasileiros que vivem na economia informal. As declarações estão em teleconferência gravada antes da viagem à Europa, mostrada exclusivamente, hoje, durante cerimônia de lançamento da Agência Sebrae de Notícias, nesta capital. A transmissão da entrevista foi via satélite para todo o país.
Fernando Henrique revelou, inclusive, que poderá se basear na fórmula adotada pelo governador do Pará, Almir Gabriel, que criou a figura jurídica da pessoa natural. O presidente observou que mediante o pagamento simbólico de apenas R$ 10,00 por mês o informal poderá emitir nota fiscal por um ano, período em que se espera que o futuro micro-empresário se formalize.
Ele também criticou duramente os bancos por dificultarem o acesso à concessão de crédito às micro e pequenas empresas e aos informais. “Nós não podemos nem calcular a dificuldade que existe para o cidadão comum em um banco“, salientou.
Outra questão abordada pelo presidente foi a de que “é um bom momento de se rever a questão do Sistema Unificado de Tributos Federais (Simples) que beneficia micro e pequenas empresas“. Fernando Henrique lembrou que uma das idéias é a de elevar as faixas fixadas em até R$ 1,2 milhão por ano, o que de acordo com ele, beneficiaria milhares de empresas enquadradas como médias e, portanto, excluídas de pagamento dos impostos federais pelo Simples.
“Eu não quero entrar em detalhes técnicos porque isto vai entrar em choque com a Receita, qual é o nível que pode e o que não pode. Existe uma preocupação que é legítima, que é dos usuários, naturalmente que nós temos que ampliar a faixa. Certamente tem que ampliar a faixa“, reconheceu.
Em referência às negociações para criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), Fernando Henrique disse que é contra a liberação integral da participação de empresas estrangeiras nas compras governamentais brasileiras, ação pela qual os Estados Unidos estão fazendo forte pressão junto ao Itamaraty. “E nós não entramos lá (EUA). Lá eles dão para os pequenos deles e aqui querem vir os grandes para os nossos. Não é justo“, comentou o presidente.
Com relação às eleições, o presidente destacou “que o Brasil corre o risco de virar uma Argentina se os próximos governantes forem incompetentes. Ele acrescentou “que uma situação de tranqüilidade se desfaz em muito pouco tempo. E se você não tiver competência, eu não quero divulgar quem tem e quem não tem, e se não tiver respeitabilidade para fazer e coragem para tomar decisões difíceis, desanda“.
Por fim, Fernando Henrique salientou a importância do Sebrae em estimular, como, segundo ele, a empresa já vem fazendo, a ampliação da rede de microcrédito no país. Para o presidente, microcrédito tem que ser feito por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
A entrevista foi concedida pelo presidente aos jornalistas Ari Cipola, coordenador editorial do Sebrae; Gilberto Melo, gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae; e Abnor Gondim, chefe de redação da Agência Sebrae, no dia 13 de maio, no Palácio da Alvorada.