Fim das regalias: com impeachment, Dilma perde foro privilegiado e terá que deixar o Palácio da Alvorada
Petista, no entanto, não ficou impossibilitada de exercer qualquer função pública por um prazo de oito anos
Brasília (DF) – Com a confirmação do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff do cargo, definido pelo Senado Federal nesta quarta-feira (31), a petista perderá uma série de regalias que lhe foram garantidas ao longo de cinco anos e quatro meses de governo. Além de ter que deixar o Palácio da Alvorada, Dilma perderá o direito ao foro privilegiado. A petista, no entanto, não ficou impossibilitada de exercer qualquer função pública por um prazo de oito anos, graças ao desmembramento da votação.
As informações são de reportagem publicada nesta quarta (31) pelo jornal O Globo. Há que se lembrar que Dilma é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça, no caso da nomeação do ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil. Uma vez definitivamente afastada da Presidência, a petista passaria a ser investigada em primeira instância. Em decisões recentes, as ações relativas à Operação Lava Jato foram remetidas ao juiz federal Sérgio Moro.
Dilma perderá ainda o direito ao uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). No entanto, por ter exercido a Presidência “em caráter permanente”, poderá dispor de quatro seguranças, dois veículos oficiais, com motoristas, e dois assessores.
Já no caso do presidente em exercício Michel Temer, a condenação de Dilma Rousseff fará com que o peemedebista saia da interinidade e assuma definitivamente o cargo de presidente da República. A petista ainda poderá recorrer ao STF, como já indicou que fará. Ainda assim, os ministros da Suprema Corte tendem a não julgar o mérito da ação, já que, segundo a Constituição, os juízes do impeachment são os senadores da República.
Leia AQUI a íntegra da matéria do jornal O Globo.
