Fim do fator previdenciário cada dia mais longe da realidade

Notícias - 06/07/2012

Artigo do Presidente do Núcleo Sindical do PSDB, Antonio de Sousa Ramalho

Ao anunciar pelos seus líderes na Câmara que a discussão sobre o fim do fator previdenciário fica para depois do recesso do Congresso Nacional, o governo mais uma vez prova que o bem-estar do trabalhador, principalmente daquele mais humilde, está definitivamente em segundo plano.

Além da jornada de 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário é a principal bandeira do movimento sindical em benefício dos trabalhadores. E nós, do Núcleo Sindical do PSDB, também a defendemos. Criado no início em 1999 para impedir aposentadorias precoces no setor privado, o fator previdenciário acabou se tornando um martírio para o trabalhador, que muitas vezes é obrigado a adiar sua merecida aposentadoria por até 10 ou 15 anos. A fórmula atual leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria. Entre outras coisas, o instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.

Mas, em vez de cortar despesas, enxugar a máquina pública e promover as reformas estruturantes de que o país tanto precisa, o Governo Federal volta suas forças para tentar impedir que os trabalhadores consigam ter direitos e benefícios ampliados. Atitude sistemática de quem chegou ao poder sob a bandeira de estar ao lado do trabalhador. Com esse governo, a pregação é muito diferente da ação, sempre.

O texto em discussão na Câmara é o substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, que estabelece que o trabalhador não tenha perdas ao se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. A fórmula, apelidada de 85/95, foi desenvolvida em muitas reuniões realizadas com representantes de vários setores, especialmente da Previdência Social, porque o governo exige uma alternativa para acabar com o Fator Previdenciário. Foram inúmeros debates em sindicatos, centrais sindicais, no Congresso Nacional e nas reuniões com o governo até se chegar ao consenso. E mais uma vez o que era acordo firmado – assim como a isenção do IR no pagamento da participação nos lucros – vira um problema causado pela falta de sintonia, de comunicação e de gestão do governo com seu corpo técnico, e o que era certo vira dúvida e fica para depois.

Por conta dessa incompetência política e administrativa, o governo quer ganhar tempo para estudar o assunto. Por isso, as discussões ficam para depois do recesso. E o que vem por aí já foi lançado no ar pela ministra de Relações Institucionais, que afirmou que o governo estuda uma “fórmula móvel”, em que o cálculo do valor da aposentadoria poderia mudar de acordo com o crescimento da expectativa de vida do brasileiro. A emenda pode ficar muito pior do que o soneto. O governo tem realmente se mostrado cheio de “fórmulas móveis”, na maneira de pautar seus interesses e alterar o teor de seus discursos e ações, sempre de acordo com suas conveniências pontuais. Temos que continuar pressionando, para que o enterro do fim do fator previdenciário realizado na Câmara por aposentados e sindicalistas tenha sido realmente apenas simbólico.