FMI recomenda maior transparência nas estatais brasileiras
Produzido a pedido do Ministério da Fazenda, o relatório “Avaliação da Transparência Fiscal no Brasil”, do Fundo Monetário Internacional (FMI), revela que é preciso haver mais clareza na política fiscal entre governo, bancos públicos, Banco Central, Tesouro Nacional e até estatais. O documento afirma que empresas como Eletrobras e Petrobras têm pouca transparência, principalmente por terem sido removidas das estatísticas fiscais do setor público, como o cálculo do déficit e da dívida pública. Essas e outras práticas podem trazer riscos ao país.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor da primeira lei de transparência em contas públicas no Brasil, reforça a importância de garantir o controle dos atos das estatais para que haja um maior controle dos gastos públicos e da corrupção.
“Quanto mais transparentes e mais claros os atos, melhor a gestão. Poderíamos ter evitado todo esse desmando e a corrupção que atacou e destruiu quase todas as estatais brasileiras.”
O documento do FMI fez também recomendações para melhorar a transparência e o controle, como a inclusão, em relatórios fiscais, das despesas diretas e das receitas dos fundos extra orçamentários e paraestatais. O órgão sugere também a produção de estatísticas mais abrangentes sobre o setor público, além de pedir mais clareza do governo sobre as metas fiscais de médio prazo e um reforço na divulgação dos riscos fiscais do Brasil. Para Hauly, as medidas são um auxílio às instituições e podem exercer uma pressão maior sobre as estatais.
“Nós temos o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Congresso Nacional, mas, mesmo assim, as estatais não tem a transparência necessária que exige um país que precisa ter suas contas à disposição de toda a sociedade brasileira. Fez bem o FMI dar esse puxar a orelha e chamar atenção. Cabe a nós agora, o Congresso Nacional, sermos ainda mais rigorosos com as estatais, exigindo transparência, nos atos praticados no cotidiano da gestão fiscal das empresas e da administração direta do governo federal.”
As críticas e recomendações do FMI também vão ao encontro de medidas promovidas pelo PSDB, como a Lei de Responsabilidade das Estatais, que buscam otimizar o funcionamento das empresas públicas brasileiras por meio de regras moralizadoras para nomeação de cargos.
