Frente da Agropecuária prioriza debate sobre reforma tributária ainda em 2017
O relator da Reforma Tributária na Comissão Especial da Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), alertou, nesta terça-feira (15), que o fim do “emaranhado de tributos” depende de mudanças que envolvem a União, estados, municípios e todos os setores da sociedade, como a agropecuária. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), defendeu um amplo debate sobre o tema ainda este ano.
“É uma matéria importante para o Brasil porque temos mais de 30 impostos na mesa dos nossos empresários, sejam eles pequenos, médios ou grandes. Nós precisamos simplificar tudo isso e dar eficiência, reduzindo para, no máximo, três ou quatro impostos para estados, municípios e União”, afirmou Nilson Leitão.
Hauly apelou para que a reforma depende também de ousadia de todos os setores interessados. “É preciso ousar e tirar o Brasil do emaranhado de tributos sobre o consumo, guerra fiscal entre os estados, tributação sobre a renda e nos alinhemos com os modelos de países desenvolvidos”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo Hauly, a elevada carga tributária impede a retomada do crescimento econômico do Brasil. No texto sugerido, ele propõe um sistema simplificado em que 10 tributos, como IPI, ICMS e ISS, seriam substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com arrecadação estadual. Segundo ele, o IVA seria cobrado sobre as áreas de mercadorias, bens e serviços.
“Com essa simplificação, teríamos uma plataforma tecnológica que faria a cobrança do tributo no ato da transação de mercadoria, bem e serviço”, disse o tucano.
Na proposta de Hauly, passariam a existir somente três impostos arrecadatórios no país: além do IVA, instituiria a contribuição para a Previdência Social e os impostos sobre propriedade, com arrecadação para aos municípios. Para o parlamentar, é preciso utilizar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável, com inclusão social e distribuição de renda por meio da mudança da legislação tributária atual.
Apoio
Hauly apresentou nesta terça-feira (15) detalhes de sua proposta de reforma tributária durante palestra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). O tucano é relator da comissão especial que trata das propostas de reengenharia do sistema tributário. A exposição foi bem recebida pelos parlamentares que acompanharam a exposição no colegiado.
“Os principais objetivos são fazer o país crescer e prosperar, gerar os empregos que precisamos e viabilizar a nossa economia e, consequentemente, o Estado brasileiro”, explicou o tucano. Umas das inovações da proposta é zerar os impostos sobre remédios e alimentos. A medida, de acordo com o relator, aliviará os trabalhadores e até mesmo e Estado, que é o maior consumidor de medicamentos por meio do SUS.
Após rodar o Brasil com palestras sobre a reengenharia tributária que fará justiça social, Hauly vai focar o trabalho no Congresso e pretende apresentar e discutir as propostas com cada partido e comissão da Câmara que assim queira fazer. O parlamentar também está em contato com as diferentes áreas do governo federal e afirma que a proposta vem encontrando simpatia em todas elas.
Economista e titular da CFT, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) elogiou o trabalho do correligionário. Segundo ela, a reforma acarretará em benefícios imensuráveis. “A recuperação da economia brasileira depende desta reforma. É um caminho inevitável”, avaliou. Questionado pela tucana sobre os maiores beneficiários da proposta, o deputado garantiu que serão os trabalhadores.
De acordo com o relator, nos últimos 30 anos só houve aumento de problemas no sistema tributário, que acabou “virando um Frankenstein”, pois “mata” as empresas e os mais pobres, ao onerar o poder de consumo dos trabalhadores. “Por isso, precisamos eliminar impostos nocivos que estão prejudicando o desempenho das empresas e impedindo as pessoas de consumir”, explicou.
Em substituição, o deputado propõe que se adote o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a exemplo de países europeus e do Canadá, e um imposto seletivo, com manutenção do Imposto de Renda. As contribuições patrimoniais e a Previdência são mantidas à parte.
O deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) também ressaltou o empenho de Hauly. O tucano questionou o posicionamento do governo e dos técnicos da Receita Federal em relação à proposta. Hauly relatou que está em negociação com os ministros da área econômica e com a Receita. Só com essa última já foram 57 reuniões. “Até o presidente da República tem colocado a reforma agora em seus discursos. Já conversei com o ministro Henrique Meirelles [Fazenda]. Há convergência, mas é uma proposta ampla que exige muito cálculo e muitas discussões”, ponderou.
Por sua vez, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que o IVA será um propulsor para o crescimento da economia. Apesar disso, demonstrou preocupação com a questão dos apoios à proposta e levantou pontos que, segundo ele, ainda precisam ser definidos, como a alíquota do IVA. O parlamentar paulista acredita que a Receita só dará aval à proposta com garantia total de que a arrecadação será mantida em 35% do PIB. Hauly destacou que as conversas estão em curso e que a alíquota do IVA ainda será definida, mas há uma possibilidade de que seja de 28%.
O ex-deputado e ex-prefeito de Sorocaba Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) esteve presente a audiência e destacou a aplicação de Hauly na elaboração da matéria e a busca permanente pelo diálogo e conhecimento, além da eliminação de “preconceitos”. Segundo ele, isso tem dado condições para o avanço da proposta.
Na próxima semana um texto preliminar da reforma será colocado em consulta pública no site da Câmara
