Gestão previdenciária de Manaus terá autonomia e se firma como modelo para o país

Notícias - 21/02/2019

Após se tornar modelo nacional em ajuste fiscal de contas públicas, a Prefeitura de Manaus agora se firma como referência de gestão e estrutura organizacional do sistema previdenciário. Ao dar autonomia à Manaus Previdência, o município inova e, ainda este ano, deverá ser o primeiro do País ao alcançar o nível III no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS).

A mudança na forma de gerir o órgão previdenciário de Manaus visa proteger os recursos da previdência que serão destinados, exclusivamente, para pagamento de aposentadorias e benefícios, e jamais utilizados como fundo único do Município e aplicados em outras obras ou ações, como explicou o prefeito Arthur Virgílio Neto ao entregar o projeto de lei do Executivo à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última terça-feira (19).

Segundo Arthur Virgílio, a medida irá impedir que a gestão do órgão e seus recursos possam sofrer influência política, colocando em risco os proventos e benefícios dos servidores públicos do município de Manaus.

“Estamos garantindo que os gestores da Previdência do município de Manaus tenham mandato fixo, prorrogável, e não estejam submetidos à vontade da cada governante que vier depois. Com isso, também estamos evitando que futuros governantes municipais caiam na tentação de misturar os recursos da previdência com outros recursos municipais e os utilizem para qualquer outra coisa. A previdência é sagrada e deve se ater a garantir os benefícios aos seus aposentados e pensionistas”, afirmou o prefeito de Manaus. “Nós temos o desejo de colocar a salvo de qualquer aventura o dinheiro da previdência”, completou.

O projeto de lei entregue à Câmara modifica a estrutura administrativa da previdência municipal, com a criação de mandatos diferenciados para os cargos de direção e dos conselhos, com previsão expressa de que seus membros somente poderão ser substituídos em razão de renúncia, decisão judicial transitada em julgado ou decisão definitiva em processo administrativo disciplinar.

Essa autonomia administrativa não é novidade na Prefeitura de Manaus, uma vez que o próprio prefeito já havia realizado algo semelhante, quando criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Agemam). Segundo Arthur Virgílio Neto, é preciso proteger bem os recursos destinados às pessoas que durante muitos anos deram sua contribuição trabalhando pelo município.

Recuperação previdenciária

Ao chegar à Prefeitura de Manaus, em 2013, Virgílio encontrou um sistema previdenciário à beira da falência, com 51,7% de seus ativos investidos em fundos problemáticos, os chamados ‘fundos podres’. O cenário se agravava com o tesouro municipal apresentando déficit de quase R$ 400 milhões.

Foram necessárias medidas emergenciais para sanar e fortalecer a previdência municipal. Para isso, foi dada uma guinada de gestão, resultando em ações que tiraram a previdência de uma situação caótica e com riscos reais aos aposentados e pensionistas do serviço público municipal para se tornar referência nacional.

Dentre todas as medidas, destacam-se a segregação de massas, que criou contas específicas para os planos Previdenciário (PPrev) e Financeiro (PFin); a realização de concursos públicos; o acompanhamento mensal do passivo atuarial; a realização do censo previdenciário; criação do Portal do Segurado; qualificação dos membros do Comitê de Investimentos; aumento da transparência pública, entre outras.

“Custou muito ao tesouro municipal, para nós, fazermos a segregação de massas, que, ainda em 2013, recuperou nossa credibilidade junto ao Ministério da Previdência Social e marcou nossa retomada, com a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária”, explicou o prefeito de Manaus.

Ao mesmo tempo, a prefeitura realizava uma série de reformas administrativas que resultaram em uma política de austeridade fiscal, possibilitando que o município sobrevivesse ao período de recessão que atingiu o Brasil pela forte crise econômica e, consequentemente, as capitais, sem fazer uso do dinheiro da previdência para outros fins.

Esse trabalho árduo, sério e organizado resultou na recuperação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus, que deixou de apresentar os números negativos e passou a ostentar R$ 1,03 bilhão investido, com rentabilidade de cerca de 6% ao ano acima da inflação. Dos R$ 250 milhões comprometidos em fundos podres, restam R$ 83,6 milhões a serem resgatados, o que chega a ser mínimo diante do valor investido em fundos e títulos públicos seguros e rentáveis.

“Estamos enriquecendo a Manaus Previdência. Consertamos o que estava errado. Os fundos podres eram majoritários e, hoje, compõem menos de 8,2% da carteira, que acaba de atingir R$ 1,03 bilhão. Os investimentos saudáveis renderam em torno de 10,5% no ano passado, 6,5% acima da inflação. É uma outra situação”, comparou Arthur Virgílio.

Em 2013, a carteira de investimentos da Manaus Previdência era de R$ 465 milhões, sendo que 51,7% desses investimentos eram problemáticos, ou seja, um montante de mais de R$ 240 milhões estava comprometido. Hoje, a realidade é outra, a carteira de investimentos do órgão é de R$ 1,03 bilhão, onde apenas 8% são considerados problemáticos, garantindo o pagamento de aposentadorias e pensões de, aproximadamente, 7 mil segurados.

Reconhecimento

Em setembro de 2017, Manaus recebeu o prêmio de melhor capital em gestão previdenciária pela Associação Nacional das Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem). Além disso, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) também premiou a gestão previdenciária da capital com o prêmio destaque na categoria “Gestão-250 pontos, do Prêmio Qualidade Amazonas” (PQA), que fez Manaus despontar como referência nacional em boa governança, conforme a banca julgadora da 18ª Mostra de Gestão e Melhorias para a Qualidade do PQA-Fieam.

Ainda em 2017, a autarquia foi citada como referência em estrutura organizacional e, de acordo com Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a gestão da Manaus Previdência é o modelo a ser seguido pelas demais entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Amazonas.

Essa forma organizacional de trabalho também pode ser comprovada pela certificação mais importante sobre o assunto, o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), documento que mantém o município apto a receber transferências voluntárias da União. No ano passado, por exemplo, a Manaus Previdência registrou o equilíbrio financeiro com mais de três meses de antecedência do prazo exigido pela Secretaria de Previdência (Sprev).

Modernização e humanização

Segundo a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, a aprovação do projeto de lei que prevê autonomia do órgão vai estimular outras mudanças, como a certificação em nível III, ainda este ano, no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS).

Esta certificação estimula melhores práticas de gestão previdenciária, proporcionando maior controle dos seus ativos e passivos, e fortalece a transparência com os segurados e a sociedade. As auditorias da Secretaria de Previdência serão realizadas em abril.

“Com essa transformação que irá modernizar nossa previdência, vamos poder dar maior vazão aos projetos e fazer suas análises com maior rapidez. E, como os integrantes dos conselhos são servidores municipais, isso dá maior confiabilidade nas decisões, uma vez que eles são interessados”, destacou.

As ações da Manaus Previdência vão além de assegurar os direitos previdenciários aos segurados e dependentes do município. A autarquia municipal também investe em ações direcionadas ao lado psicossocial, na busca do bem-estar dos assegurados. São realizados programas voltados às pessoas que estão aposentadas, aos que se preparam para entrar na aposentadoria, bem como aos pensionistas que, por força da lei, se preparam para deixar de receber o benefício.

Cursos, palestras e um encontro mensal pelo projeto “Cine PipocaPrev”, onde os segurados assistem clássicos do cinema juntamente com seus acompanhantes, fazem parte da programação. Ao longo do ano passado, foram ministrados dez cursos diferentes em parceria com a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi/Semad) e com a Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI). Ao todo, 450 segurados participaram dessas atividades.

Dois outros projetos muito procurados foram o “Pensando o Futuro”, que prepara pensionistas adolescentes, com apresentação de perspectivas nos eixos profissional, educacional e pessoal, para o momento em que deixarão de receber o benefício. O segundo projeto é o “Prepara Prev”, voltado para quem está encerrando a carreira pública e se prepara para a aposentadoria.

Da Semcom da Prefeitura de Manaus