Governo de Minas assegura armamento para a polícia

Notícias - 30/01/2004

Convênio assinado nesta quinta-feira (29) pelo governador Aécio Neves, entre o governo do Estado e a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vai assegurar o fornecimento de armamento e munição para a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Civil do Estado durante dez anos. Os repasses destes equipamentos serão feitos em quatro entregas anuais, ou seja, trimestralmente. O primeiro repasse ocorrerá até 15 de março de 2004.

Com o acordo, será quitado com produtos da dívida de R$ 27 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que a Imbel tinha com o Tesouro do Estado. A empresa vai repassar à Polícia Militar 6.278 quilos de pólvora, 3.600 fuzis e 15.160 pistolas. Durante estes dez anos, a empresa deverá substituir, em acordo com o Estado, os produtos citados acima por outros mais modernos, resultantes de inovação tecnológica da Imbel.

“O grande desafio que temos pela frente, na nossa geração, dentre tantos, se pudéssemos destacar um, eu não tenho receio nenhum em dizer que é exatamente o da segurança pública. É a grande chaga da nossa sociedade contemporânea e em Minas e essa questão tem sido enfrentada, em primeiro lugar, com absoluta seriedade. Esse é o grande desafio que teremos pela frente e hoje, com a presença do Exército Brasileiro, parceiro no programa de segurança pública de Minas Gerais, eu não tenho dúvida que os vitoriosos serão os cidadãos de bem, os homens e as mulheres de bem que habitam as diversas regiões do nosso estado“, afirmou o governador durante a solenidade.

Estiveram presentes o comandante do Exército, General Francisco Albuquerque, o presidente da Imbel, General José Carlos Amarante, entre outras autoridades do Exército e das forças policiais mineiras.

Aécio Neves ressaltou que o equacionando da dívida da Imbel com o Estado atende a ambos os lados, fortalecendo a empresa e correspondendo ao interesse da população de Minas Gerais. Para o governador, essa é uma parceria fundamental no combate à violência.

“Hoje, esse Palácio da Liberdade e esse salão, em especial, cenário de alguns dos mais importantes momentos da vida pública nacional recebe Vossas Excelências (os generais) na certeza de estarmos aqui também fazendo história. O simbolismo da presença do Comandante do Exército Brasileiro aqui hoje significa que estamos iniciando apenas uma parceria que haverá de ter desdobramentos extremamente positivos para todos os mineiros“, afirmou.

Segundo o governador, não há outro caminho para o enfrentamento das dificuldades da sociedade que não seja a parceria, a compreensão de que cada um tem que buscar superar as dificuldades financeiras e burocráticas com desprendimento.

“Esse entendimento, além do benefício específico que trará a Minas Gerais no enfrentamento da questão da violência, portanto da segurança pública, representa a capacidade que os administradores desse tempo estão tendo de superar estas dificuldades e possibilitar ganhos expressivos e objetivos à população que todos nós temos, de alguma forma, a responsabilidade de representar“, disse Aécio Neves.

Ele elogiou a rapidez, que considerou “singular e rara quando se fala em administração pública“, com que foram superadas as dificuldades que existiam e se alongavam ao longo de vários anos para que o acordo com a Imbel fosse selado.

Esse tipo de acerto, conhecido como doação em pagamento, só é realizado em caráter especial quando a cobrança judicial de dívida com o Estado é demorada e existe interesse do Estado em adquirir bens produzidos pelo devedor.

O governador lembrou que todos os brasileiros e ele em particular ficaram apreensivos com as dificuldades pelas quais passava a Imbel. Ele elogiou o esforço que o comandante do Exército vem fazendo com a diretoria desta empresa para permitir para que ela possa, a partir do seu saneamento financeiro, investir ainda mais e se modernizar, adquirindo uma maior capacidade industrial.

“A IMBEL forte, capitalizada e em condições de desenvolver armamentos modernos, eficientes é certamente uma segurança para todos os brasileiros“, disse.

O governador assegurou que os armamentos e munição que Minas Gerais terá à sua disposição após o acordo com a Imbel fazem parte do esforço do governo do Estado em promover o reaparelhamento das forças policias do Estado, cuja atuação passa por uma reformulação proposta pelo plano de segurança pública do Estado colocado em prática desde o ano passado..

“As forças de nossas segurança pública têm demonstrado desprendimento. Estamos num processo de articulação e de integração que haverá de ser definitivo em Minas Gerais das nossas Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Polícia Civil na busca da otimização dos nossos recursos humanos e da valorização da inteligência das nossas Corporações. Estamos num processo de amadurecimento dessas relações, mas um processo irreversível na busca de um resultado ainda maior no enfrentamento, sobretudo, do crime organizado“, lembrou o governador, destacando o trabalho do secretário desembargador Lúcio Urbano (Defesa Social), e dos comandantes da Polícia Militar (Sócrates Edgar dos Anjos), do Corpo de Bombeiro Militar ( Cel. Osmar Duarte ) do Chefe da Polícia Civil ( delegado Otto Teixeira).

Aécio Neves também elogiou a contribuição daqueles que fazem o policiamento ostensivo e o trabalho de investigação.

“Com o desprendimento de todos os que participam do comando das forças policiais e de todos aqueles que no dia-a-dia enfrentam nas ruas o drama da criminalidade, eu tenho absoluta convicção de que dentro de muito pouco tempo nós vamos todos olhar para trás, no retrovisor da história, e dizer que valeu a pena ter dito a coragem de integrar porque os resultados certamente virão“, afirmou.

O governador lembrou que a polícia mineira hoje é admirada por todos os outros estados brasileiros, constituindo-se em referência ao que diz respeito à seriedade e aos resultados que apresenta.

“Temos uma corporação extremamente ágil, eficiente e que tem apresentado ao longo dos anos resultados extremamente positivos e é, portanto, com essa nova visão de integração, compartilhada com o governo federal, que nós estamos montando um aparato de segurança pública integrado, articulado e tenho a convicção de que nós vamos ser vitoriosos nesta guerra contra a violência“, disse o governador.


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30/01/2004