Governo decide editar nova MP do Refis
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fechou um acordo com deputados federais para que seja enviada uma nova medida provisória (MP) do Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis. O texto original sobre o tema seria votado nesta quarta-feira (24), mas diante das alterações na proposta inicial, o governo decidiu criar um novo projeto com as novas regras já acertadas com a Câmara dos Deputados. As informações são de matéria da Folha de S. Paulo.
O objetivo do Refis é ampliar o número de parcelas, diminuir o valor dos pagamentos e permitir desconto nas multas, juros e encargos financeiros de dívidas com a União. Segundo a reportagem da Folha, técnicos da Fazenda e da Receita avaliam que a renúncia fiscal nos três primeiros anos de vigência do PRT deve ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.
Meirelles destacou que espera uma arrecadação mais volumosa em 2017 com uma oferta de desconto maior para as empresas que pagarem suas dívidas à vista.
“Temos que verificar ainda como vai ser o projeto final. Não há dúvida que um projeto para um pagamento à vista de uma parcela maior beneficia a arrecadação tributária de 2017, disse o ministro, segundo a Folha.
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