Governo estuda novas regras para Minha Casa, Minha Vida que podem gerar mais empregos e dar segurança jurídica
“Com certeza isso vai dar mais ganho social”, destacou deputado tucano Raimundo Gomes de Matos
O governo federal estuda pôr em prática um pacote de estímulo no âmbito do Minha Casa, Minha Vida que inclui medidas como aumentar o teto do valor dos imóveis que podem ser enquadrados no programa, reduzir taxas de juros e melhorar fontes de financiamento das incorporadoras. Além de socorrer as empresas que vêm sofrendo com o aumento de cancelamento de contratos, o governo espera que as medidas ajudem na geração de empregos, com a abertura de 150 mil novas vagas no setor. O programa é vinculado ao Ministério das Cidades, cujo titular é o tucano Bruno Araújo. O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) aprova a ideia e ressalta os benefícios das novas regras.
“O que está sendo buscado com essas medidas é o fortalecimento do programa. Com certeza isso vai dar mais ganho social e gerar mais empregos, pois a construção civil tem uma cadeia de geração de trabalho bastante expressiva”, apontou.
As alterações discutidas preveem o estabelecimento de uma multa que varia de 10% a 15% sobre o valor do imóvel em caso de distrato. A porcentagem vai variar de acordo com o custo da moradia ou o montante já pago pelo comprador. O governo também presume uma multa menor para aqueles que ficaram desempregados e que, por isso, desejam rescindir o contrato. Para Gomes de Matos, a segurança jurídica proposta pode atrair mais investimentos e, ao mesmo tempo, proteger o trabalhador.
“Para garantir o acesso da população ao programa é preciso reestruturar e melhorar o aspecto jurídico, seja dando mais garantia às empresas ou favorecendo aos mutuários. O presidente [Michel Temer] está estabelecendo medidas que fortaleçam a economia e que, paralelo a isso, garantam direitos sociais à população brasileira”, declarou.
As novas regras estão sendo avaliadas por representantes da Caixa Econômica, ministérios das Cidades, do Planejamento e empresários. Com isso, o governo espera alcançar a meta anunciada de contratar 600 mil unidades pelo Minha Casa, Minha Vida ao longo deste ano. A proposta final passará pelo Palácio do Planalto, que vai definir se editará uma medida provisória ou enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional.