Governo reduz taxa para empréstimos consignados e operações com cartões de crédito
A partir desta segunda-feira (3), já está em vigor o novo teto das taxas de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. A portaria que reduz essa cobrança foi publicada hoje pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no Diário Oficial da União. Para o empréstimo consignado – aquele que é descontado da folha de pagamento – o limite da taxa de juros caiu de 32% para quase 29% ao ano. Ao mês, esse percentual passou de 2,34% para 2,14%.
O impacto também é grande para as operações realizadas pelo cartão de crédito, cujas taxas passaram de 3,36% para quase 3% mensalmente. No ano, essa queda é de 5 pontos percentuais. Com as mudanças, o governo estima que aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos, que têm dívidas caras e que usam o cartão de crédito rotativo para pagá-las, passem a usar o crédito consignado, modalidade de menor custo no mercado. O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) concorda com a expectativa do governo. O tucano foi presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara no ano passado, e acredita que os debates promovidos no colegiado também contribuíram para essa tomada de decisão.
“É uma boa iniciativa e tem muito a ver com o trabalho que nós fizemos na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Eu acho que a repercussão e todas as audiências que nós fizemos sensibilizaram o governo para isso. Eu fico muito feliz com essa ação, aplaudo, e acho que é o início. Podemos reduzir mais com o passar do tempo.”
Desde que foi criado, em 2008, essa é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União. Para Tebaldi, isso demonstra que a reforma econômica elaborada pelo governo Temer está em busca não somente do equilíbrio das contas públicas, mas também de meios para evitar que o consumidor se endivide ainda mais.
“Eu acho que é bem razoável isso, é uma boa ação do governo e que se complementa com outras, como a liberação do Fundo de Garantia. Isso visa com que as pessoas possam pagar suas dívidas, diminuindo um pouco essas dívidas e dando condições também de as pessoas continuarem comprando.”
A estimativa da equipe econômica do governo federal é de que, com as novas regras, sejam cobrados quase R$ 4 bilhões a menos nas operações de crédito em 2017.
