Governo suspende efeitos do decreto que extinguiu reserva mineral na Amazônia
Para Daniel Coelho, o governo se equivocou ao legitimar, por meio do decreto, uma exploração perigosa da região
Foto: EBCO governo federal voltou atrás e publicou, nesta terça-feira (05), uma portaria que susta os efeitos da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa com Pará e Amapá. A polêmica começou porque, com a extinção da reserva, ativistas ambientais consideram que poderia haver aumento no desmatamento da Amazônia. O governo nega ao afirmar que a extinção vai permitir maior controle da exploração mineral da área. A portaria publicada hoje determina que a análise dos processos para exploração mineral na reserva deve ocorrer apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade e de esclarecimentos sobre o caso. Na prática, o decreto fica suspenso até o fim das discussões sobre o impasse.
Deputado federal pelo PSDB de Pernambuco, Daniel Coelho comemora a decisão, e acrescenta que o governo se equivocou ao legitimar, por meio do decreto, uma exploração perigosa da região.
“Não se pode fazer decreto pensando em regularizar um infrator. O infrator precisa, inclusive, pagar pelos crimes cometidos e pelas atitudes que foram tomadas ao arrepio da lei. O que se tentou fazer foi adequar a legislação ao criminoso, e não o inverso. Agora, de imediato, tem que punir quem está lá explorando ao arrepio da lei, e não fazer a lei para beneficiá-los. A gente estava no processo inverso do que seria razoável.”
Para que se chegue a um resultado favorável, Daniel Coelho ressalta a importância em se ouvir representantes da região afetada. Na semana passada, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), pediu a realização de uma audiência pública, para que sejam ouvidos todos os lados envolvidos na polêmica.
“O recuo vem em boa hora, após grande pressão da sociedade. Para poder avançar nessa discussão, é preciso chamar os entes envolvidos, aqueles que falam da questão ambiental no Brasil, os representantes da região Amazônica, para aí sim construir uma regulamentação que proteja o nosso meio ambiente. Fazer anistia ou decreto para regularizar quem faz crime é inadmissível.”
A decisão do governo resultou da pressão da sociedade civil, parlamentares, ambientalistas e artistas. O Executivo garante, no entanto, que a exploração da área, equivalente ao tamanho da Dinamarca, ocorrerá de forma sustentável, sem afetar as áreas de preservação ambiental dentro da Renca.
