Governo Temer estuda reformular Programa de Proteção ao Emprego
A recessão econômica instalada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff continua afetando o mercado de trabalho em todo o país. Para conter os números recordes de desemprego, o governo federal estuda tornar definitivo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015 e com término inicialmente previsto para o fim deste ano. De acordo com matéria do jornal O Globo desta terça-feira (29), a proposta do Ministério do Trabalho é endurecer a fiscalização do seguro-desemprego para combater fraudes e levantar recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão em 4 anos.
Segundo o jornal, o Ministério do Trabalho pretende fazer algumas mudanças e encaminhou à Casa Civil uma medida provisória que muda o nome do projeto para Programa Continuado de Proteção ao Emprego (PCPE) e elimina os prazos para que setores em dificuldades financeiras possam aderir à iniciativa. Além de flexibilizar o sistema, o texto da MP também permitirá realização de horas extras e contratação de funcionários para atender demandas específicas. No entanto, nesse período, o expediente voltaria ao normal e os salários seriam pagos integralmente – antiga reivindicação, principalmente, do setor industrial.
Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a medida é paliativa, mas a continuidade do programa vai incentivar novas adesões e ajudar a preservar os empregos, além de assegurar o recolhimento dos encargos trabalhistas. “Temos hoje mais de 12 milhões de desempregados e temos que fazer com que a economia retome o seu rumo e volte a crescer. Hoje, essa medida é paliativa para assegurar o emprego, mas temos que devolver as condições para que os brasileiros voltem a consumir e o país volte com sua participação no mercado internacional. Aí sim, teremos um ambiente que de fato possa assegurar os atuais empregos e voltar a gerar aqueles extintos ao longo desses últimos anos, frutos da política econômica inconsequente, irresponsável do PT e não adequadas às necessidades do Brasil”, pontua o parlamentar.
O tucano defende que há outras necessidades essenciais para garantir resultados positivos de médio e longo prazos na economia brasileira. “Portanto, pensarmos em tornar definitivo o PPE é um paliativo, nós dependemos das aprovações da PEC do Teto dos gastos públicos, da reforma da previdência e da ousadia de flexibilizarmos e modernizarmos a legislação trabalhista permitindo que o patrão e o empregado possam celebrar acordos sempre com a chancela dos sindicatos que representam a categoria”, destaca o senador.
Segundo O Globo, o PPE já atingiu 63,3 mil trabalhadores a um custo de R$ 169,3 milhões. Por permitir a redução de jornada e de salário em até 30% com contrapartida da União, esses recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário e necessita de ajuda do Tesouro Nacional para cobrir despesas.
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