Hauly apresenta principais pontos de minuta sobre a reforma tributária

Notícias - 22/08/2017

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, nesta terça-feira (22), uma minuta de sua proposta para reforma tributária, em discussão na comissão especial da Câmara. O objetivo é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no esforço de reestruturar o sistema tributário brasileiro.

Desde fevereiro, o relator da proposta discute o tema com vários setores. Segundo ele, a intenção é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres.

Hauly afirmou que outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação. Ele avisou que aguarda sugestões a fim de avançar na ideia de reforma tributária.

Sugestões

No documento, Hauly sugere a unificação de nove tributos com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país e desburocratizar a economia

Na última sexta (18), o relator apresentou a proposta à equipe econômica. O texto, em linhas gerais, estará disponível para consulta pública no site da Câmara pelas próximas duas semanas, para sugestões e críticas de setores da sociedade para elaborar o parecer final sobre o tema.

Veja a seguir, algumas propostas:

O texto prevê a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e cria o IBS (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal, além do IPVA, arrecadação destinada aos municípios, contribuição previdenciária e taxas..

Esses tributos, atualmente, atingem cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia.
Pela proposta, outros sete setores, que hoje têm alta carga tributária, ficarão de fora do IBS e serão cobrados por meio do Imposto Seletivo, que incidirá sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.

A arrecadação, pela proposta, será repartida entre municípios, estados e União de forma igual. A reforma também aumentará, gradativamente, os impostos cobrados sobre a renda e o patrimônio.

Alguns pontos propostos pelo relator para a reforma tributária:

Extinção de tributos:
IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CideCombustíveis, todos federais; ICMS estadual; ISS municipal.

Criação de tributos:
1) Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS): Englobará ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF e Pasep;
2) Imposto Seletivo: Reunirá os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos e pneus e autopeças.
Realocação de tributos/produto da arrecadação:
ITCMD; IPVA.

Competências tributárias
União: Imposto de Renda (com absorção da CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos (empregado e empregador), outras contribuições e taxas.

Estados: IBS (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), IPVA (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária e taxas.
Municípios: IPTU, ITBI, contribuição de iluminação, contribuição previdenciária e taxas.

Mantidos:
Imposto de Renda, IPTU e IPVA municipais, além do ITR, o ITBI, e do ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação, o imposto sobre herança, estadual)
Também serão mantidos o tributo da Previdência Social e os impostos de importação e de exportação.

*Com informações da Agência Câmara e do G1.


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22/08/2017