Inclusão social e estabilidade sem populismo
Íntegra da palestra preparada pelo presidente do PSDB, deputado José Aníbal, sobre o tema “Inclusão social X populismo”, para o seminário Desenvolvimento e Inclusão Social: O Brasil no Rumo Certo, pro
A noção de igualdade de direitos e oportunidades de todos os seres humanos, independentemente das diferenças de gênero, etnia, credo ou idade é recente e representa uma marca na evolução da humanidade.
A primeira vez que isso foi enunciado com todas as letras foi na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
A transformação desse princípio em questão política é uma das bases do ideário Republicano. E, embora existam monarquias que tenham registrado notável avanço na luta pela igualdade de direitos e oportunidades isso só ocorreu na medida em que fizeram concessões fundamentais, renunciando às características da forma monárquica que negavam a igualdade de direitos e oportunidades no plano político.
É evidente que a Humanidade ainda está muito longe da igualdade de direitos e oportunidades.
O mesmo se pode dizer do Brasil. Como sabemos todos, nosso país é um dos mais injustos do mundo, um dos países onde as desigualdades sociais e regionais são maiores.
Mas a história do Brasil, principalmente ao longo do século XX, se caracterizou por avanços na busca da igualdade de direitos e de oportunidades. Um progresso que não foi linear, constante, mas que ocorreu.
No campo dos direitos, a Constituição de 1988 é um divisor de águas, embora não tenha sido suficiente para tornar esses direitos efetivos, para criar a igualdade de oportunidades.
Os maiores avanços na concretização dos direitos e na criação de oportunidades reais ocorreram nos últimos oito anos.
Não é por acaso que isso aconteceu durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso.
E aqui toco o cerne do tema que me foi proposto: inclusão social X populismo.
Inclusão social é o que as administrações tucanas – federal, estaduais e municipais têm feito: assegurar um mínimo de direitos. Assegurar que as pessoas mais carentes tenham acesso a um mínimo em termos de alimentação, de educação e de saúde e, com isso tenham um mínimo de oportunidade.
É claro que queremos mais. E vamos proporcionar muito mais elegendo Serra, que agora tem Rita Camata como companheira de chapa. E é importante não esquecer que é a primeira vez que uma mulher participa de uma chapa presidencial competitiva, mais que isso, vitoriosa, no Brasil. Isso é lutar pela igualdade na prática.
O que o populismo faz é propor direitos e oportunidades, às vezes fixá-los por lei, sem a menor garantia de que esses direitos e oportunidades serão viáveis.
Nunca se fez tanto pela inclusão social no Brasil como nos governos do PSDB, tanto no país como nos estados e nos municípios administrados pelo partido.
Sob a coordenação da nossa presidente do Instituto Teotônio Vilela, a deputada Yeda Cruius, tivemos relatos muito interessantes sobre essas experiências ao longo deste seminário. Programas sociais como os desenvolvidos pelos governos do Ceará, de Goiás, do Mato Grosso e do Pará, por prefeituras como a de Boa Vista estão melhorando a vida de milhões de brasileiros. Não são casos isolados. Todos sabemos a magnitude dos programas sociais do governo federal, que podem ser sintetizados na notável concepção de Rede de Proteção Social.
O que muitos não se dão conta – às vezes nem nós mesmos nos lembramos disso – é que nada disso seria possível ou duradouro sem estabilidade política e econômica.
Querem um exemplo? Será que o bolsa-escola seria possível sem estabilidade?
O que aconteceria com os R$ 15, que no caso de algumas famílias chegam a ser R$ 45, com uma inflação de mais de 80% ao mês, como a que existia em fevereiro de 1990, ao final do governo Sarney? Obviamente não se poderia indexá-la. Mesmo que isso fosse possível, é um dinheiro que as pessoas recebem não depositam, gente que não tinha nem teria as “contas remuneradas (lembram disso?). Ou seja, mesmo que a bolsa fosse reajustada mensalmente, Os R$ 15 reais do dia 1° estariam reduzidos a R$ 3,00. Isso mesmo Três Reais no primeiro mês, sem reajuste, e a R$ 0,60 no segundo mês. Isso não paga uma passagem de ônibus.
O que faria um populista? Prometeria uma Bolsa-Escola de pelo menos um salário mínimo e um salário mínimo de R$ 400. Não é o que eles fazem? Não é o que estão fazendo? E o que aconteceria poucos meses depois?
É só olhar para a Argentina. Ao contrário do que dizem os populistas, o que os governos argentinos fizeram até o ano passado – e não me refiro apenas aos quatro ou cinco dirigentes políticos que ocuparam a presidência desde dezembro – não foi “cumprir as ordens do FMI” como dizem os populistas. Foi manter um déficit público federal e provincial enorme e crescente, manter a moeda forte por lei (paridade com o dólar) e outras coisas que os populistas costumam fazer. O resultado está aí.
O poder de compra dos salários dos trabalhadores argentinos caiu mais de 40% só no primeiro quadrimestre de 2002, um nível pior que durante a hiperinflação de 1989, quando o custo de vida subiu a 1.600% no mesmo período, e os salários diminuíram seu poder aquisitivo em 34%, seis pontos a menos do que nos primeiros quatro meses de 2002.
Hoje os argentinos vivem uma crise econômica sem precedentes com a população de desempregados e miseráveis crescendo a cada dia e com mais da metade da população querendo que o presidente Duhalde renuncie.
Pode-se dizer que há populistas por vocação, por opção e por incompetência. Alguns desenvolvem uma política populista intuitiva, podem até ter uma relação afetiva com o povo, com os carentes. No entanto, sua incapacidade de compreender a dinâmica econômica e social faz com que suas administrações sejam inviáveis a médio e longo prazo. Outros, conscientemente trabalham apenas com o curto prazo, tratando de sair do governo “nos braços do povo” e deixando aos sucessores o ônus de suas ações. E há aqueles que “levam com a barriga” até que alguém, um partido ou um governante com reais preocupações com a redução das desigualdades seja obrigado a adotar medidas impopulares, mas inadiáveis como única forma de restabelecer as bases de um desenvolvimento sustentável.
Querem um exemplo? Quem se lembra do salário-família? Foi uma iniciativa importante de Franco Montoro, quando ministro do Trabalho, no início dos anos 60. O salário família acabou caindo no ridículo devido à inflação e à falta de uma preocupação com a sua inserção numa política de inclusão social consistente.
Os populistas de todo tipo e de todos os tempos vêem as ações de inclusão social como recursos políticos, como instrumentos que tornam a população carente refém. O acesso aos benefícios é mediado pelo político populista e seus agentes. A perpetuação da desigualdade e da pobreza é condição de sobrevivência do populismo. As pessoas que se beneficiam das ações sociais se tornam dependentes do político populista. Essa é uma dos motivos porque nunca houve políticas sociais voltadas para a inclusão social eficazes como as que foram implementadas pelos governos do PSDB.
A rede de proteção social – as políticas educacional, de saúde, de amparo ao idoso, para citar as mais conhecidas, conduzem à cidadania. Proporcionam igualdade de direitos e oportunidades sem tornar as pessoas dependentes de intermediários políticos.
A estabilidade política e a descentralização das ações sociais são características dos governos tucanos e fatores fundamentais da inclusão social não populista. Vivemos o mais longo período de estabilidade político-institucional da história brasileira. Nenhum governo anterior transferiu tantos recursos, para estados e municípios, independentemente da filiação partidária de governadores e prefeitos, no marco de políticas sociais bem estruturadas, como o atual. Não é preciso dizer o quanto isso se distancia das políticas sociais populistas.