Janot diz que apartamento de Gleisi não é “bunker” imune à Justiça
O procurador-geral defendeu o mandado de busca e apreensão cumprido pela PF no imóvel da senadora
As tentativas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seus aliados de proteger o marido da petista, o ex-ministro Paulo Bernardo, das investigações da Operação Custo Brasil, deflagrada no último dia 23, estão se mostrando frustradas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF) no apartamento oficial da senadora e disse que o local não pode servir de “bunker” imune às ações da Justiça.
A Mesa do Senado apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade das provas obtidas no endereço, por se tratar de apartamento funcional de senador, que tem prerrogativa de foro. Entretanto, no ofício enviado à Suprema Corte, Janot argumentou que o juiz Paulo Bueno de Azevedo autorizou atos de investigação somente contra bens, objetos e documentos pessoais de Paulo Bernardo, e não de sua mulher.
No ofício enviado ao STF, Janot disse entender que a Mesa Diretora do Senado não poderia ter ajuizado a reclamação, pois Paulo Bernardo não detém vínculo funcional com a Casa Legislativa, e por isso não possui foro privilegiado. As informações são da matéria publicada neste sábado (9) pelo jornal O Globo.
A investigação contra Paulo Bernardo é conduzida pela 6ª Vara Federal de São Paulo. O STF decidiu pelo desmembramento do inquérito e mantém na Suprema Corte apenas a parte que se refere à senadora Gleisi. O inquérito deve ser relatado pela PF até o fim deste mês. Depois disso, o Ministério Público Federal terá cinco dias para apresentar denúncia contra os investigados.
A Custo Brasil apura pagamento de propinas pela empresa de tecnologia Consist, de São Paulo, beneficiada por acordo firmado no âmbito do Ministério do Planejamento, durante o período em que Paulo Bernardo era o ministro. A Consist transferia propina diretamente a pessoas indicadas pelo ex-tesoureiro petista João Vaccari, entre eles o advogado Guilherme Gonçalves, suspeito de pagar despesas pessoais de Paulo Bernardo. Gonçalves já admitiu, em depoimento, ter custeado gastos do petista.