Justiça bloqueia bens do governador Fernando Pimentel
Brasília (DF) – Após a Operação Acrônimo e o parecer do Ministério Público Eleitoral pedindo a cassação de seu mandato, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou nesta quinta-feira (23) o bloqueio de cerca de R$ 10 milhões em bens do governador Fernando Pimentel (PT) e de mais cinco pessoas. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em 2004, quando era prefeito de Belo Horizonte, o petista contratou um serviço de monitoramento por câmeras sem licitação. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O governador responde ao processo desde o ano passado, quando um juiz acolheu pedido do Ministério Público que o acusa de ter quitado dívidas tributárias que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira tinha com a prefeitura, com dinheiro público. O valor devia ser usado para implantar o programa de monitoramento eletrônico “Olho Vivo”.
Para o deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG), a decisão da Justiça sinaliza o desdobramento natural das investigações contra Pimentel. “O mais importante é que a Justiça faça o trabalho dela, investigando e punindo de acordo com o processo. Ele vai ter que responder por seus atos e por todas as acusações que pesam contra ele. Isso é apenas um dos processos pelos quais está sendo acusado. Existem outros relativos à eleição, caixa dois na época de ministro. São problemas jurídicos que ele está vivendo recorrentemente durante esse mandato e vai ter que responder e provar sua inocência ou pagar pelo que tiver feito”, afirmou.
Além do governador e da CDL, o atual chefe da Casa Civil de Minas, Marco Antônio Rezende Teixeira, e mais quatro pessoas respondem ao processo. Teixeira era procurador do município à época.
Lesão ao patrimônio
Segundo a reportagem, em seu voto, um dos desembargadores justificou que há “fortes indícios de lesão ao patrimônio público” e inexiste “qualquer prova contundente a afastar os fatos improbos imputados aos réus”.
Na avaliação do parlamentar, o governo do petista prejudicou muito Minas Gerais, que, desde dezembro do ano passado, vive em situação de calamidade financeira.
“Do ponto de vista governamental, o governo tem sido um fracasso. O governador tem se preocupado muito com as questões judiciais que estão rondando a vida dele e isso tem prejudicado sua atuação política e também sua gestão à frente do estado. É um estado que está passando pelas piores dificuldades do Brasil. Sua gestão à frente de Minas, em vez de resolver os problemas, agravou muito mais pela falta de condição administrativa”, avaliou.
Procurado, o governo de Minas Gerais se manifestou por meio do secretário da Casa Civil. Teixeira disse que irá recorrer e “apenas lamenta a decisão”.
