Justiça brasileira aumenta aplicação de penas alternativas para crimes culposos

Notícias - 17/03/2017

A adoção de penas alternativas têm aumentado no Brasil. É o que mostra um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 2009 e 2015, as penas alternativas representaram 35% das execuções penais. Pelo menos dez estados brasileiros passaram a priorizar esse tipo de condenação, que pode ser aplicada por meio de trabalho comunitário ou pagamento de fiança. No estado de Mato Grosso do Sul, um dos que concede o maior número de punições alternativas à prisão, sete a cada dez condenados foram punidos sem restrição à liberdade. O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) avalia o sistema como vantajoso, e que pode impactar positivamente o sistema carcerário, que enfrenta o problema da superlotação. Hoje, faltam mais de 250 mil vagas em penitenciárias no Brasil.

“A pena alternativa evita o encarceramento e, ao mesmo tempo, o agravamento dessa situação. Nós sabemos que o sistema penitenciário hoje é uma tragédia no país. E apesar de o governo federal ter anunciado recursos, inclusive disponibilizado recursos para construir novas penitenciárias no Mato Grosso do Sul, a gente sabe que essa construção demanda, no mínimo, entre dois a três anos”, declarou.

Para a aplicação de penas alternativas, a Justiça leva em consideração o delito praticado. A medida só vale para crimes culposos – aqueles considerados sem intenção – e com sentença de até quatro anos de prisão. O juiz também avalia os antecedentes criminais e a conduta do preso. A lei também prevê que o dinheiro arrecadado com multas e fianças deve ser destinado a projetos assistenciais. Em 2016, a Justiça do Mato Grosso do Sul arrecadou mais de R$ 1,5 milhão para entidades. Resende acredita na eficácia punitiva e no poder de ressocialização desse tipo de condenação.

“Quando temos essa opção, a gente pune as pessoas com penas alternativas que fazem com que a situação que vivenciamos hoje seja minorada”, afirmou.

Segundo o estudo do CNJ, a Justiça mineira é a que concede o maior número de penas alternativas em todo o Brasil. Só em 2015, foram mais de 43 mil aplicações desse tipo, ante cinco mil prisões. Na época em que foi governador de Minas Gerais, o senador Aécio Neves criou a Central de Penas Alternativas no estado.