Justiça determina acesso a documentos de empréstimos do BNDES a Cuba
A Justiça Federal em Brasília determinou que a União e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberem os documentos referentes aos contratos de empréstimo para a reconstrução do Porto de Mariel, em Cuba, em obra executada pela Odebrecht. O acesso aos papéis havia sido barrado pela presidente afastada Dilma Rousseff. O financiamento é também investigado em dois inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e em Brasília, que apuram o suposto tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir o empréstimo ao governo cubano.
De acordo com matéria do jornal O Globo desta sexta-feira (8), a decisão foi tomada pelo juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do Distrito Federal, que alegou que “a existência de indícios de irregularidades” se sobrepõe ao dever de sigilo nas operações de financiamento. Com o custo de US$ 957 milhões, a obra localizada a cerca de 45 km de Havana, capital do país, e teve financiamento de US$ 682 milhões (R$ 2,1 bilhões) – os cinco empréstimos foram concedidos com taxas de juros entre 4,44% e 6,91% ao ano.
Para o deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP), a medida vai permitir que o Brasil saiba de fato o que foi feito com os recursos públicos. “Não há nenhuma razão para manter isso sob sigilo. O Brasil precisa saber as razões pelas quais foram aplicados os recursos. Com a medida, a população vai conhecer também, eventualmente, quem foi que teve benefício, quem ganhou com isso. Foi o Lula? Foi o PT? Foi Cuba? Foram os empresários ou todos?”, indagou o tucano.
Vice-presidente da CPI do BNDES na Câmara, o parlamentar classificou como um desserviço a maneira com a qual o PT conduziu a gestão do banco. Haddad criticou o fato de o BNDES ter privilegiado apenas algumas empresas e países com ideologia simpática ao PT, como Venezuela, Cuba e Angola. “Não se justifica um país que tem graves problemas de infraestrutura em portos, aeroportos e estradas, como o Brasil, o governo petista levar recursos subsidiados para outros países”, criticou o parlamentar
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