LDO, proposta por Dalirio, prevê a redução de renúncias fiscais em 2019

Notícias - 10/07/2018

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar, nesta quarta-feira (11/07), o parece ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No mesmo dia, o texto poderá ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial. O relator da matéria, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), afirmou que o relatório foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano, e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.

Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Dalirio disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável.

Para o senador, o país precisa rediscutir suas prioridades orçamentárias. Para ele, os números das contas públicas são “desesperadores”.

“O poder público não pode ser mais um peso para a sociedade” afirmou o senador.

Transparência

O relator também incluiu dispositivos voltados à transparência das contas públicas. O relatório exige, por exemplo, que os conselhos de fiscalização de profissões divulguem trimestralmente na internet os orçamentos, resultados de auditorias independentes e salários dos dirigentes. Esses conselhos atuam sob a forma de autarquias federais, e as anuidades que recebem dos associados são consideradas receitas públicas.

Regra de ouro

O relatório manteve o dispositivo da LDO, proposto pelo governo, que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de títulos públicos.

Segundo a Constituição, a emissão de dívida deve estar limitada ao tamanho das despesas de capital, como investimentos. Essa trava é chamada regra de ouro das finanças públicas. Para 2019, o governo alega que não conseguirá cumprir a regra, necessitando da chancela do Congresso para emitir mais títulos, o que é permitido pela Constituição.

O relator optou por não retirar o pedido de autorização do governo, mas incluiu no texto dispositivos para tornar mais transparente a operação. Assim, o governo terá que indicar claramente as despesas que serão financiadas pela emissão de novas dívidas. Os gastos ficarão discriminados em uma rubrica específica, facilitando o acompanhamento.

Plano de revisão de gastos

Como compensação, o governo terá que enviar ao Congresso Nacional, até 31 de março de 2019, um plano de revisão de gastos e receitas que inclua, ao longo de dez anos, a redução pela metade dos incentivos fiscais atualmente existentes. A meta é diminuir esses benefícios para 2% do produto interno bruto (PIB).

Reajustes

“Não queremos transportar para o ano de 2019 e para o novo governo, que não sabemos qual será, mais dificuldade do que já temos hoje. Por isso propomos um projeto em que reajustes não serão concedidos”, disse. Em seu substitutivo, o relator excluiu toda e qualquer possibilidade de concessão de aumento a agentes públicos em 2019 – exceto quando os reajustes foram concedidos em anos anteriores de forma escalonada.

Em seu relatório, Beber atacou o crescimento dos gastos com pessoal. “Não nos parece justo com a nação que o Estado brasileiro se proponha a dar reajustes remuneratórios e que possibilite aumentar desmesuradamente seu quadro de pessoal, quando as receitas públicas se mostram claramente insuficientes para suportar o peso atual”, afirma o documento.

Áreas beneficiadas

Além de medidas na área econômica, o senador Dalirio propôs mudanças no orçamento das áreas sociais. Foi eliminada a possibilidade de se criar cargos, empregos e funções em 2019 – exceto quando se trata de reposição de servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa e quando de contratações para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.Educação e saúde são as mais beneficiadas.

Despesas com custeio

O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo e proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores.