Lei de Migração idealizada por Aloysio Nunes é sancionada
Brasília (DF) – A Lei de Migração, que regula a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, foi sancionada nesta quinta-feira (24). De autoria do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores brasileiro, o texto torna as regras para imigrantes mais flexíveis, substituindo o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, durante o regime militar.
A nova Lei de Migração se pauta pelos princípios da não criminalização do migrante e do combate à xenofobia. A proposta também reduz a burocracia para conceder vistos a acadêmicos e investidores no Brasil e prevê o acionamento obrigatório da Defensoria Pública em caso de detenção nas fronteiras. Ao sancionar o projeto, o presidente Michel Temer vetou 20 pontos, mas não alterou o teor das regras, como revela reportagem do jornal Folha de S. Paulo..
Para o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), a modernização das leis brasileiras referentes a estrangeiros era imperativa, considerando-se o contexto internacional de conflito em diversos países, como Síria e Venezuela, e a crescente demanda de refugiados.
“Como inúmeras outras leis defasadas que temos, uma atualização era extremamente necessária, especialmente em um momento como esse que o mundo todo atravessa”, afirmou. “Era uma lei antiga que precisava ser contextualizada, atualizada, especialmente no ambiente em que o país vive, com conflitos em muitos cantos, e que o mundo vive. A Europa, por exemplo, tem sofrido bastante com a crise migratória. O Brasil não pode ficar distante e nem pensar que está imune a esses desafios”, constatou o parlamentar.
“Essa nova lei vem com o objetivo de realmente estar sintonizada, estar atualizada com as demandas da sociedade, tornando mais justa a legislação de migração para que o nosso país se encaixe em um contexto internacional”, acrescentou Amorim.
Relatoria
Vale lembrar que a nova Lei de Migração foi relatada no Senado Federal pelo presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE). À época de sua aprovação na Casa, em abril deste ano, o tucano destacou a importância da matéria na fundamentação de um país mais globalizado.
“A nova lei muda toda a lógica da política de imigração no Brasil, reconhecendo o imigrante como pessoa detentora de direitos e obrigações, não como um potencial criminoso. O Brasil, em um mundo onde muros estão sendo erguidos, se recusa a dar um passo para trás, construindo uma lei moderna e avançada, fundada na dignidade da pessoa humana e na cooperação entre os povos, sem abdicar de sua soberania”, completou o senador.
