Lei Maria da Penha: parlamentares incentivam denúncias de violência contra a mulher
Foto: PSDB na CâmaraA terça-feira marcou os 12 anos da Lei Maria da Penha sancionada em 7 de agosto de 2006. Deputados do PSDB chamaram a atenção para a passagem da data e reforçaram a importância das denúncias nos casos de violência doméstica. Como destacam, o caminho para a efetiva aplicação da legislação e para a proteção da mulher ainda é longo. Mesmo com uma lei tão importante em vigor no Brasil, a violência doméstica ainda tem dados alarmantes em todas as camadas sociais e profissionais. Estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que, ao final de 2017, havia 1,27 milhão de processos de violência doméstica contra a mulher em tramitação, em todo o país. Em 2017 foram 388 mil casos novos, 16% a mais do que em 2016.
A deputada Shéridan (PSDB-RR) lamentou os recorrentes casos de relacionamentos abusivos e crimes de feminicídio. “Ser a voz e a representante das mulheres é a minha missão”, disse. A tucana cobrou investimentos em políticas para coibir todo tipo de violência contra a mulher, e encorajou as vítimas a denunciarem pelo telefone 180.
No ano passado, Shéridan presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e reforçou seu compromisso com a ampliação de medidas de proteção. “Proteger a mulher é responsabilidade de toda sociedade e esta é uma das minhas bandeiras prioritárias durante todo o meu mandato. A causa da mulher brasileira é uma causa de todos nós”, disse.
A presidente do PSDB Mulher, deputada Yeda Crusius (RS), também lembrou a passagem da data e a situação preocupante no país. “Neste dia, há 12 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha. Uma referência mundial para o combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda temos muito a fazer. Somente em Porto Alegre, um caso de abuso é registrado a cada 45 minutos. Mudar essa realidade é nosso desafio. Temos de reforçar as políticas e investimentos para a aplicação efetiva da lei e combater a impunidade”, ressaltou.
Ligue 180
Dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revelam que, no primeiro semestre de 2018 foram abertos 2.360 procedimentos investigatórios por esse tipo de violência no estado, o que equivale a, aproximadamente, 13 por dia. Já em Brasília, só nesta semana, foram registrados três casos de feminicídio.
De acordo com a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ainda há muito a ser feito em defesa das mulheres. Em 2017, a tucana apresentou o projeto de lei que dá aos filhos de mulheres que sofrem violência doméstica prioridade para as vagas dos centros de educação infantil. “Elas precisam de apoio para recomeçar a vida longe dos agressores”, defendeu.
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) também questionou o crescimento da violência contra a mulher. “Até quando o Brasil terá mulheres sendo assassinadas a cada 2 horas? Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim. A colher do Estado, da Justiça, da sociedade”, defendeu.
Homens
Em alusão à data, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) fez uma campanha com mulheres de sua equipe incentivando a denúncia em casos de agressão. “São mulheres competentes, amigas e merecem ser respeitadas, tanto por mim como por todos. Eu digo não à violência contra a mulher. Denuncie, ligue 180”, postou.
O número 180 também foi divulgado pelo deputado Antonio Imbassahy (BA). “Mesmo após 12 anos da Lei Maria da Penha, continua elevadíssimo o número de mulheres vítimas de agressão ou que sofrem em relacionamentos abusivos”, alertou.
O deputado Pedro Cunha Lima (PB) também se manifestou. “Se houvesse mais respeito, não seria necessária a lei. Infelizmente, não é nossa realidade. É preciso punir, com muito rigor, os agressores que ainda estão presentes em todo país”, apontou nas redes sociais (confira vídeo abaixo).
Usando a hashtag #MetaAColher, o presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que o combate à violência contra a mulher é um dever de todos os cidadãos e governantes. “A Lei Maria da Penha completa hoje 12 anos. Mesmo com essa importante legislação, ainda vemos cenas revoltantes de violência doméstica, que demonstram o quanto temos que lutar para combater esse tipo de crime”, disse.
Além da Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, é um importante instrumento. É considerado esse tipo de crime o homicídio da mulher cometido por razões da condição do sexo feminino, o que envolve discriminação à condição de mulher e violência doméstica.
Aplicativos
Além da Central de Atendimento à Mulher – telefone 180 –, existem aplicativos para celulares que ajudam na hora da denúncia. Esses aplicativos prometem ajudar no caso de violência sexual contra mulher: SOS Mulher – é um aplicativo desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), no qual as mulheres cadastram cinco pessoas de sua confiança para serem contatadas no caso de violência; e Lei Maria da Penha – desenvolvido pela ONU – disponibiliza a lei para consulta. O site Chega de Fiu Fiu traz um mapa no qual a mulher assediada marca onde ocorreu a agressão e pode compartilhar a história anonimamente.
*Do PSDB na Câmara
