‘Maior crime que o governo PT cometeu no setor de petróleo foi deixar o Brasil seis anos sem leilões’, diz economista
Brasília (DF) – Previstos para ocorrer até o final do ano, a 14ª Rodada de Licitações com áreas do pós-sal e o terceiro leilão do pré-sal já deverão contar com novas regras de conteúdo local. É a expectativa do novo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, segundo reportagem desta quarta-feira (25) do jornal O Globo. A mudança nas regras é uma reivindicação antiga das petroleiras. A legislação foi criada para estimular a utilização de fornecedores locais; porém, com a dificuldade dessas empresas em atender a demanda, houve um aumento considerável nas multas aplicadas pelo órgão regulador pelo não cumprimento dos índices.
Em entrevista ao jornal, o novo diretor-geral da ANP afirmou que os quatro leilões previstos para este ano irão atrair investidores privados nacionais e internacionais, de pequeno, médio e grande porte. “Acredito que o CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] vai introduzir alterações na política de conteúdo local para essas duas rodadas. O conteúdo local é importante, mas desde que dê competitividade e fortaleça a indústria nacional. Tem que ser factível, a indústria nacional tem que ter objetivos ambiciosos”, disse.
O economista e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, elogiou as novas regras, e destacou que o maior erro que as gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff poderiam ter cometido no setor energético brasileiro foi deixar os leilões paralisados no país por seis anos.
“O Brasil errou muito nos últimos anos no governo do PT no setor de petróleo. O PT deixou o Brasil sem fazer licitações durante seis anos, em um período em que o barril do petróleo estava a mais de US$ 100, e também fez uma política de conteúdo local totalmente irrealista. Uma política que, na realidade, era uma reserva de mercado que beneficiava determinados grupos de empresas brasileiras que a gente está vendo aí com essa história da Lava Jato agora”, elencou.
“O setor teve um modelo de partilha também, em 2010, dentro daquela construção de voltar a fortalecer o monopólio da Petrobras, olhando as empresas privadas como se elas fossem, de certa maneira, inimigas. Isso agora está sendo mudado porque não tem alternativa”, ressaltou.
Para o economista, o caminho de recuperação do setor energético passa pelo projeto de lei apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, e já aprovado pelo governo que acabou com a obrigatoriedade da Petrobras ser a única operadora do pré-sal e de monopolizar a operação de, no mínimo, 30% dos consórcios de exploração de petróleo.
“Agora, a próxima etapa para que esses leilões no final do ano tenham chances de sucesso é realmente ter uma política de conteúdo local mais adequada, mais realista, e não uma política de reserva de mercado. Outra coisa que está se esperando é que o governo também faça o Repetro, que é um sistema tributário que ajuda também a trazer equipamentos de fora, que ele seja renovado, porque acaba em 2019. Que seja renovado por mais uns 20 anos. Se você fizer essas coisas, e a Petrobras também agora vendendo ativos, as chances dos leilões no final do ano terem sucesso aumentam muito”, constatou.
Estímulo para a economia
Para Adriano Pires, o governo federal tem que se adequar às novas circunstâncias do mercado para conseguir recuperar o setor energético e, ao mesmo tempo, estimular a economia.
“A gente tem que entender que o petróleo aumentou um pouquinho mas continua muito barato, então as margens das empresas são pequenas. Não são tão grandes quanto eram quando o petróleo estava a US$ 100, e tem que se ter uma política que reduza custo para atrair as empresas. O Brasil hoje também tem países concorrentes, como a Colômbia, o México, que têm políticas bem friendly, bem amigas das empresas de petróleo”, considerou.
Ainda assim, o economista avaliou que a gestão Temer está seguindo na direção correta, fazendo hoje o que o governo petista deveria ter feito lá atrás.
“Acho que a gente está na direção certa: aprovamos a lei do Serra, vamos modificar o conteúdo local, vamos fazer leilões no final do ano. As chances de sucesso passam a fazer parte. O maior crime que o governo do PT cometeu em relação ao setor de petróleo no Brasil foi deixar o país seis anos sem leilão, quando o petróleo estava a US$ 100”, reiterou.
“Imagina a quantidade de investimentos que o país perdeu e a quantidade de empregos que a gente deixou de gerar? Se a gente tivesse feito esses leilões, com toda a certeza o setor e a Petrobras não estariam passando pela situação atual, e também os próprios estados, particularmente o Rio de Janeiro, não estariam em situação tão ruim como estão”, completou.
Leia AQUI a íntegra da reportagem do jornal O Globo.
