‘Maior problema do sistema penitenciário é a corrupção’, avalia Alexandre de Moraes
Para conter o problema, o governo Temer elaborou um Plano Nacional de Segurança, que será lançado nesta semana
Brasília (DF) – Em entrevista publicada nesta quinta-feira (12) pelo jornal O Globo, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes (PSDB), avaliou que o maior problema do sistema penitenciário hoje, além do descaso demonstrado pelo governo federal durante os 13 anos de gestão petista, é a corrupção. Para tentar conter o problema, o governo do presidente Michel Temer elaborou um Plano Nacional de Segurança, que deverá ser lançado oficialmente ainda nesta semana.
Ainda assim, os anos de negligência, que culminaram no colapso do sistema prisional brasileiro, desencadeado pelo massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, levarão tempo para serem apagados.
“Há uma crise crônica de mais de cem anos e uma crise aguda no sistema penitenciário que, de tempos em tempos, ocorre num estado ou outro, porque nos últimos dez anos cresceu o número de presos sem que houvesse investimento. Temos uma série de fatores que levam a isso. Mas eu não erraria em afirmar que hoje o maior problema do sistema penitenciário na questão do crime organizado é a corrupção”, disse o ministro.
“Tem que construir presídio, mas só presídio não resolve. Vamos aparelhar os presídios com ‘scanner’, bloqueador de celular, raio-X. Só que temos que capacitar agentes penitenciários, e isso está no Plano de Segurança, e fazer um combate eficaz à corrupção. O que adianta ter bloqueador de celular e ‘scanner’ se, na hora de passar no equipamento, houver corrupção?”, questionou.
Por conta disso, o tucano ressaltou que todas as pessoas, incluindo visitantes, funcionários, advogados, juízes e promotores terão que se submeter aos equipamentos de segurança para entrar nos presídios. “O equipamento não é algo, principalmente o ‘scanner’ que vamos colocar, que fira a dignidade da pessoa. O que custa passar no ‘scanner’? Todas essas autoridades quando viajam não têm que passar pelo raio-X do aeroporto?”, comparou.
Facções
Na entrevista, Alexandre de Moraes também destacou que não se pode subestimar e nem superestimar as facções criminosas, atribuindo a elas toda a culpa pela crise crônica do sistema prisional. Ele afirmou que o ideal é separar os presos nas cadeias pela gravidade do crime, periculosidade e idade, ao invés dos critérios usados pelos estados hoje, que levam em conta as facções de cada um.
“Os estados adotam outros critérios em virtude da superlotação. Mas o ideal às vezes é difícil. Queremos juntos, com o Plano de Segurança, construir a possibilidade de separar adequadamente. Nas quase 30 mil vagas que serão possíveis criar com o dinheiro repassado no fim do ano – R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) –, os estados terão de fazer essa separação que a Constituição determina”, disse.
Segurança em pauta
O ministro da Justiça salientou ainda que a inclusão da segurança pública na pauta nacional é importantíssima, já que o tema nunca teve muito espaço durante os anos de gestão petista.
“Toda a motivação para a criação do ministério [da Segurança Pública], que vem de anos e anos, é porque o Ministério da Justiça nunca atuou na questão da segurança, nunca se colocou para coordenar, integrar. Ficava em segundo plano, o que não existe mais. A área de segurança, que engloba toda a questão penitenciária, é a prioridade absoluta desde que assumi”, reiterou.
O tucano também rebateu críticas feitas pelo ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, que disse que preferia morrer a ir para uma prisão brasileira. “Eu prefiro não cometer nenhum crime, como fiz minha vida toda, para não ter que ir para a prisão”, completou.
Leia AQUI a íntegra da entrevista de Alexandre de Moraes ao jornal O Globo.
