Marinho revela que Lei da Terceirização ainda pode ter ajustes
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) destacou a importância da Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (31), para a economia do país. Na avaliação do tucano, que é relator da modernização das leis trabalhistas na Comissão Especial da Câmara, a nova legislação para os trabalhadores terceirizados trará uma maior “segurança jurídica” à atividade.
“A sanção da lei da terceirização por parte do presidente Temer é extremamente importante para o ambiente negocial do país. Há mais de 12 milhões de trabalhadores que vivem em função da terceirização, em função dessa atividade. Isso vai dar segurança jurídica e previsibilidade a uma importante ação econômica no Brasil, que hoje está suportada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho”, argumentou o parlamentar, segundo informações de matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (3).
Marinho, que é economista, também revelou que possíveis ajustes na Lei da Terceirização ainda podem ser feitos por meio do relatório da modernização das leis trabalhistas, previsto para ser apresentado no próximo dia 12.
“Estamos à disposição, como relator da reforma trabalhista, para que, no bojo do nosso relatório, nós possamos abrigar quaisquer atualizações ou modificações necessárias para aperfeiçoar a lei”, afirmou o deputado federal.
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