Marta gasta menos que Pitta em educação
Prestação de contas da Prefeitura de São Paulo sobre os gastos em educação aponta que a prefeita Marta Suplicy (PT), durante seu primeiro semestre de governo, investiu menos do que o ex-prefeito Celso Pitta (PTN) no mesmo período de seus quatro anos na administração.
O ex-prefeito teve suas contas de 1999 e 2000 rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) por não gastar na área o mínimo obrigatório. A Constituição e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) obrigam União, Estados e municípios a investir anualmente 25% dos recursos de impostos na educação. Em São Paulo, a Lei Orgânica do Município exige 30%.
Pelo relatório publicado ontem no “Diário Oficial“ do município, foram investidos na educação, de janeiro a junho deste ano, 23,02% da arrecadação. Os relatórios de Pitta enviados ao TCM, de 1997 a 2000, apontam gastos de 28,29%, 30,51%, 23,59% e 28,40%, respectivamente.
Os dois prefeitos incluem gastos com inativos, método do qual o TCM discorda. O tribunal e parte dos vereadores petistas entendem que gastos com previdência não devem ser incluídos na educação.
Segundo o balanço, descontados os inativos, os investimentos da prefeita, neste primeiro semestre, caem para 16,69% da receita, menos do que Pitta gastou no ano passado: 21,45%.
De acordo com a assessoria técnica da Secretaria de Finanças, os dados do governo anterior “são maquiados, por isso o PT parece ter investido menos“.
Aproximadamente 60% da arrecadação municipal entra no primeiro semestre por conta das receitas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dos repasses do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) -um tributo estadual.
“O Pitta jogava para o segundo semestre cerca de R$ 300 milhões de impostos arrecadados no primeiro semestre. Ele ainda incluía gastos com assistência social e saúde“, informou a assessoria.
O secretário da Comunicação Social na administração Celso Pitta, Antenor Braido, sem detalhar os cálculos, negou que tenha ocorrido “maquiagem“.
“O PT tem que começar a trabalhar. Eles sabem falar, mas, na hora do “vamos ver“, têm que inventar mentiras“, afirmou Braido. No balanço divulgado ontem, a prefeitura relata arrecadação de R$ 3,8 bilhões em impostos e investimentos de R$ 877 milhões na educação, incluídos R$ 241 milhões com inativos.
A educação recebeu ainda um reforço de R$ 104 milhões do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que é um fundo federal, mas não entra no cálculo dos 30%. Para atingir o percentual da lei, sem o Fundef, a prefeitura deveria chegar a R$ 1,1 bilhão.
“O gasto é anual. E vamos compensar no segundo semestre, quando historicamente a prefeitura gasta mais e arrecada menos“, disse à Folha o secretário municipal da Educação, Fernando José de Almeida.
Pelas estimativas da Secretaria de Finanças, a arrecadação chegará a R$ 7 bilhões. Para cumprir a lei, R$ 2,1 bilhões devem ir para a educação. Ou seja, de julho a dezembro, a prefeitura tem de investir mais de R$ 1,2 bilhão.
Segundo cálculos da assessoria econômica do vereador Roberto Trípoli (PSDB), a conta não vai fechar, e, mesmo incluindo o gasto com inativos, a administração ficará pelo menos R$ 100 milhões abaixo dos 30% exigidos pela Lei Orgânica do Município.
De acordo com o secretário da Educação, a lei será cumprida. “A prefeitura vai construir novas creches e escolas, investir em equipamentos e contratar mais 6.000 servidores“, afirmou.
Inativos
A administração, no entanto, vai manter no cálculo os pagamentos dos inativos, uma medida polêmica dentro do PT. “Neste ano, não haverá dinheiro, mas venho discutindo com o partido a separação do gasto com inativos a partir do próximo ano“, disse o vereador Carlos Gianazzi, presidente da CPI da Educação.
Mesmo que atinja os 30%, Marta pode ter as contas de 2001 rejeitadas pelo TCM, que, na análise das de 1999 e 2000 de Pitta, não aceitou a inclusão dos inativos.