Melhorar os serviços de saúde é prioridade tucana
O acesso a serviços públicos de saúde é um direito constitucional e, mais que isso, um direito humano fundamental. A despeito disso, por demasiado tempo, para a maioria dos brasileiros isso não passou de letra morta. A situação começou a mudar com a eleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, pois o PSDB, um partido da Social Democracia, sabe que saúde e educação são peças basilares na construção da igualdade social. Mais do que meta de Governo, a conquista, na prática, desses direitos faz parte do permanente movimento de busca de novas utopias. Uma vez atingida, será a hora de a sociedade lutar e ver realizados novos ideais.
A posse do ministro tucano José Serra na pasta da Saúde mostra a importância que o Partido dá ao tema. Sua atuação trouxe uma revolução no setor.
Há anos o Brasil aplica parcela expressiva de recursos públicos em saúde. Tais investimentos, entretanto, resultavam em escassos benefícios para a população devido aos desperdícios, às irregularidades de todo o tipo e à ineficiência do sistema. Por esse motivo, aumentar as dotações orçamentárias para a saúde, embora necessário, não seria suficiente. Com apoio das bancadas do Partido no Congresso, o ministro tem defendido o aumento da participação da saúde nos gastos governamentais. Como economista e político responsável, contudo, o ministro Serra sabe que a eficiência, a probidade administrativa e a transparência na gestão da coisa pública são fundamentais.
A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), intensificada pelo ministro Serra, foi um dos compromissos de campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso. Expressando o que é um consenso no PSDB, o chefe do Governo entende que a aplicação descentralizada dos recursos públicos aumenta a eficiência, sendo também uma forma de democratizar a administração e estimular a participação popular no processo de decisão e de fiscalização sobre as ações do Estado.
Os avanços têm sido extraordinários, principalmente nos Estados e municípios em que as autoridades do setor têm uma visão semelhante da questão. Embora ainda exista muito por fazer, os resultados começam a ser percebidos pela população, como demonstra pesquisa divulgada há dias pelo IBGE, indicando que 86,2% dos brasileiros aprovam a qualidade do atendimento de saúde no País. Das 112,6 milhões de pessoas (71,2% da população brasileira) que usam regularmente os serviços de saúde, 42% delas vão aos postos e centros de saúde.
Uma das áreas em que a situação ainda está longe do mínimo pretendido pelo governo é a saúde bucal. Por razões socioeconômicas e culturais, quase um quinto (18,7%) da população brasileira (em 1998) nunca consultou o dentista. Desse total, 25,2 milhões eram crianças e jovens de até 19 anos. O fato levou o ministro a determinar a realização de estudos sobre a possibilidade de serem incluídos dentistas nas equipes de agentes de saúde do
Programa de Saúde da Família, que atende as pessoas em casa – um dos principais programas de atendimento médico domiciliar do Governo Federal. É a maneira tucana de enfrentar os problemas nacionais.