Mercosul deve aplicar “medidas jurídicas” contra a Venezuela por não cumprir exigências do bloco
Brasília (DF) – Em nota do Itamaraty divulgada neste sábado (13), o governo brasileiro anunciou que os membros-fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – terão “a complexa tarefa de definir as medidas jurídicas aplicáveis” contra a Venezuela, que falhou em cumprir todas as exigências necessárias para se integrar ao bloco como um membro pleno. O prazo para o país se adequar às normas venceu às 23h59 de sexta.
Segundo reportagem publicada neste sábado (13) pelo jornal Folha de S. Paulo, o governo brasileiro afirmou que nos próximos dias deverá avaliar a situação “à luz do direito internacional, e manterá a devida coordenação com os demais Estados”.
A não adequação da Venezuela às exigências impostas pelo Mercosul é um dos argumentos usados por Brasil, Paraguai e Argentina para que o governo de Nicolás Maduro não assuma presidência rotativa do bloco. Entre as normas ignoradas pelo sistema de leis venezuelano estão o Protocolo de Assunção, que estabelece o compromisso com os direitos humanos, e o Acordo de Complementação Econômica 18, que estabelece normas de integração dos mercados do bloco.
O Paraguai adotou a mesma postura e enviou uma carta aos outros países do Mercosul pedindo uma revisão jurídica da situação. Por não cumprir as regras, a Venezuela poderá ser rebaixada no grupo. “O país pode deixar [de ser um membro pleno], mas isso será analisado nos próximos dias”, disse o ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loizaga.
O Mercosul já está sem um líder há 15 dias, desde que o Uruguai deu por encerrado o seu período de seis meses na Presidência.
Leia AQUI a íntegra da reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
