Ministério da Cultura anuncia novas regras de fiscalização da Lei Rouanet

Notícias - 21/03/2017

O Ministério da Cultura anunciou, nesta terça-feira, uma série de novas regras para fiscalizar a Lei Rouanet. A principal mudança é na prestação de contas. A partir de agora, os gastos de cada projeto serão disponibilizados em tempo real em um site no ministério. Todos os recursos também serão movimentados por uma conta vinculada do Banco do Brasil para que haja uma fiscalização online por parte dos técnicos da Cultura e de toda sociedade. O deputado federal Rocha, do PSDB do Acre, faz parte da CPI da Lei Rouanet que investiga as irregularidades nas concessões de benefícios repassados a ações culturais. O tucano indica a falta de controle como um dos maiores problemas da lei.

“Eu estou na CPI da Lei Rouanet e nessa CPI nós conseguimos ter um raio X de tudo o que aconteceu ao longo desses últimos anos. Nós tivemos, através da CPI, um grande avanço. Ela permitiu com que nós diagnosticássemos os gargalos da Lei Rouanet que eram justamente esses: a questão do controle, a questão da pouca efetividade na difusão da cultura no Brasil”, disse.

Outras mudanças importantes consistem no teto orçamentário e benefícios maiores para produtores que realizarem projetos em regiões menos favorecidas do país. Ao fazer o anúncio, o ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou que o objetivo das novas regras é dar transparência. Segundo o ministro, a irregularidade “campeava” no modelo antigo. O deputado Rocha destaca o trabalho da CPI e aponta a falta de mais incentivos à cultura nas regiões mais carentes do Brasil.

“Serviu a Lei Rouanet para os grandes artistas e para patrocinar projetos que, na verdade, não promoveram a cultura nos estados periféricos, nos estados menores. E muito menos, para artistas com pouco nome. O que nós vimos foi a aprovação de grandes projetos, de artistas nacionalmente já consagrados e que não precisariam [da Lei Rouanet]. Tenho certeza que essas mudanças já são frutos do trabalho da CPI”,  declarou.

Em 2015, quase seis mil projetos foram aprovados nos moldes da Rouanet e sustentados com dinheiro de isenção fiscal. Foram quase R$ 4 bilhões somente naquele ano. De Brasília, Luana Patriolino.