Ministério da Fazenda revê regra que permitia “pedaladas” com recursos do FGTS
Na reta final do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o Ministério da Fazenda decidiu rever a regra que permitia o atraso de repasses do Tesouro para o FGTS. O objetivo é evitar que esses atrasos “inflem” as contas públicas criando um cenário diferente do real, que criaram uma modalidade das “pedaladas fiscais” identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no governo Dilma.
O ministério publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que direciona diretamente para Caixa os recursos da multa adicional de 10% por demissão sem justa causa e a remuneração de 0,5% sobre a remuneração dos recursos do FGTS. Assim, os recursos não passarão mais pela conta do Tesouro Nacional, o que abria uma brecha para que o governo atrasasse os repasses os recursos para o FGTS.
De acordo com matéria publicada neste sábado (6) pelo jornal Folha de S. Paulo, a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda indica que voltará a valer a regra anterior a 2012, pela qual o dinheiro recolhido pela Caixa permanecerá no banco, que é o responsável por administrar os recursos do FGTS.
A União já chegou a acumular dívida de R$ 12,2 bilhões com o fundo. Em 2015 a arrecadação com a multa adicional do FGTS foi de cerca de R$ 5 bilhões.
Segundo o ministério, a nova regra não afeta os trabalhadores e as empresas e também não influencia o resultado das contas públicas.
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