Ministro de Minas e Energia defende projeto de Serra sobre pré-sal
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu a aprovação do projeto de lei 4567/16, de autoria do senador e atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), que propõe a retirada da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal brasileiro. Já aprovado no Senado, o texto foi debatido, nesta terça-feira (9), no plenário da Câmara – onde a matéria também foi aprovada em comissão especial.
“De nada interessa ter essa riqueza, sem que o povo brasileiro possa ter acesso a ela. Não só o acesso através dos royalties, mas à riqueza gerada pela exploração e extração dessas áreas, seja a empresa que for. Se puder ser a Petrobras, ótimo. Mas, se for outra, ela vai gerar empregos no Brasil”, disse Coelho Filho.
A Petrobras acumula, atualmente, uma dívida de cerca de R$ 450 bilhões. Pela proposta de Serra – que está na lista de prioridades de votação dos deputados –, a estatal poderá optar pela manutenção ou não da participação mínima de 30% nos consórcios para a exploração do pré-sal. “O que interessa mesmo ao país é acessar, de forma mais rápida, a sua riqueza. O fundo que criamos para ter acesso a essas riquezas ainda não recebeu recursos. Não estamos tirando da Petrobras o direito de participar nos seus 30%, mas estamos facultando a ela o direito de escolher”, defendeu o ministro de Minas e Energia.
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