Ministro do Trabalho defende modernização trabalhista proposta pelo PSDB
Em artigo publicado nesta quinta-feira (11) na Folha de S. Paulo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu a modernização das leis trabalhistas propostas pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da matéria na Câmara. No texto, o ministro criticou a divulgação de inverdades sobre o projeto, tática que, segundo ele, é “patrocinada pelo mais irresponsável revanchismo político”.
Nogueira ressalta que a primeira grande mentira em relação às propostas é dizer que a nova lei retira dos trabalhadores os direitos que são garantidos pela Constituição do país. Tais garantias, como 13º salário, férias e FGTS, jamais podem ser alteradas por meio de um Projeto de Lei (PL) – caso da proposta apresentada por Rogério Marinho -, mas apenas por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O ministro observa também que as novas regras permitirão uma maior flexibilização das relações de trabalho, o que facilitará a criação de postos de trabalho no Brasil e diminuirá os índices de informalidade.
A relação entre empregadores e empregados também será modificada para melhor, na avaliação do ministro do Trabalho. “Agora, sindicatos patronais e de empregados decidirão sobre questões pontuais, como duração da jornada de serviço, divisão ou não das férias, trabalho remoto, banco de horas e participação nos lucros”, ressaltou Nogueira.
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