Modernização das leis trabalhistas pode trazer melhores saídas aos processos judiciais, defende tucano
A aprovação e sanção do Projeto de Lei da Câmara 38/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vai muito além da modernização das leis trabalhistas e dos benefícios econômicos que trará ao país. As mudanças ensejam também um aperfeiçoamento nos processos do trabalho, que vão desde a incorporação de novidades do novo Código de Processo Civil até um perfil mais equilibrado no tratamento das partes do processo, inclusive com penalização daquele que litigar de má-fé. Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o advogado da área de Direito do Trabalho, Bruno Freire e Silva, cita ainda o “freio” à atividade jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, quando não se restringe à interpretação de norma jurídica, e um tratamento mais moderado no que tange à responsabilização dos sócios. Advogado e senador pelo PSDB de Santa Catarina, Dalírio Beber aponta que a nova legislação traz mudanças importantes, que evitarão os desgastes entre patrões e empregados.
“O que nós queremos e que, com certeza, essa legislação vai oportunizar, é que o diálogo entre o trabalhador e empregado resulte em menos necessidade de demandas judiciais. Nós temos hoje 80% das ações trabalhistas do mundo tramitando nos tribunais brasileiros. Isso não tem justificativa. Então tudo isso gera mal-estar, insegurança jurídica, insatisfação para trabalhador e empregador, e a falta de disposição e coragem do empregador para gerar mais um ou dois empregos”, declarou.
Dalírio atribui também aos longos processos trabalhistas o conjunto das dificuldades estruturais e burocráticas que impactam no Custo Brasil, e acredita que a reforma trabalhista pode dar uma resposta a esses problemas.
“O que tem acontecido nos últimos anos é a necessidade de fazer com que a justiça trabalhista se aparelhasse de tal forma a poder dar respostas a esse número de ações, em torno de 11 mil por dia. O grande valor da nossa reforma foi permitir que, de fato, se revisasse esses pontos que conflitavam muitas vezes até por força de demandas de má-fé”, disse.
Segundo estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho recebeu quase 4 milhões de novos processos em 2016 e, atualmente, há 2,5 milhões em tramitação no Brasil.
