Modernização das leis trabalhistas vai agilizar desfecho de ações judiciais
Foto: Agência CâmaraAs disputas trabalhistas no Brasil podem ter soluções mais rápidas com a modernização das leis trabalhistas aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho. As grandes empresas conseguirão recorrer com maior frequência a árbitros privados com o objetivo de resolver questões jurídicas com os funcionários, explorando assim, uma brecha aberta pela nova legislação. Para o economista e deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), as novas regras vão diminuir o grande número de processos na justiça trabalhista.
“Um dos grandes obstáculos da retomada do desenvolvimento, era a rigidez das normas que regem o mercado de trabalho. O Brasil é um exemplo extremo de inflexibilidade, privilegiando a rigidez jurídica em desfavor da livre negociação, patrocinando uma judicialização que é única no mundo: mais de três milhões de processos por ano – que é completamente um ponto fora da curva em relação aos países desenvolvidos.”
A arbitragem é um método de resolução de conflitos fora do sistema judiciário. Ela é usada para garantir celeridade e rigor técnico a decisões que envolvem quantias grandes de dinheiro. Marcus Pestana ainda rebateu os argumentos de que a reforma trabalhista vai tirar direitos do trabalhador.
“A legislação modernizou o próprio mundo sindical ao dar um fim no imposto obrigatório. E essa visão de que os trabalhadores vão sair necessariamente perdendo, desconhece, primeiro, a dinâmica do mercado de trabalho numa economia capitalista. Segundo, menospreza a própria força dos trabalhadores do seu potencial de articulação e união.”
A modernização da lei trabalhista foi sancionada, no início deste mês, pelo presidente da República, Michel Temer. Com ela, trabalhadores com renda superior a duas vezes o teto dos benefícios da Previdência Social, poderão resolver disputas com seus empregadores em câmaras de arbitragem, caso concordem com isso numa cláusula de contratos.
