Modernização trabalhista acaba com imposto sindical
Considerada fundamental para a retomada dos empregos no país, a lei que moderniza as relações trabalhistas foi sancionada na tarde desta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer. Com a sanção, as novas regras – que incluem a permissão para que acordos entre patrões e empregados, com o aval dos sindicatos, sobreponham-se à legislação vigente; o fim do imposto sindical obrigatório; e regras de proteção ao trabalhador terceirizado, entre outros pontos – devem entrar em vigor em 120 dias.
Na avaliação do vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PB), a nova legislação trabalhista trará somente benefícios ao trabalhador brasileiro, ao corrigir falhas evidentes de uma lei ultrapassada que não se adequava mais ao cenário vivido na prática pelo país. “É preciso ter aderência com a realidade. Hoje, o direito do trabalho serve à palestras, à academia, mas não protege o trabalhador que está no chão da fábrica”, afirmou o tucano.
“Com essa modernização, nós trazemos para dentro da legislação algo que já acontecia na prática em vários espaços, só que na informalidade. Fora a geração de emprego, o fortalecimento da nossa economia, a mobilidade da nossa força laboral, para que a gente tenha mais produtividade e consiga fortalecer a economia”, acrescentou o parlamentar.
Imposto sindical
O vice-líder do PSDB na Câmara ressaltou ainda a importância do fim do imposto sindical obrigatório no Brasil. Pelas leis que ainda vigoram no Brasil, os trabalhadores devem destinar a entidades sindicais o equivalente ao ganho de um dia. Com as novas regras, tal contribuição será facultativa. Pedro Cunha Lima, a mudança traz liberdade ao trabalhador.
“Finalmente o Brasil se adapta inclusive a uma diretriz da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que já há algum tempo denunciou a obrigatoriedade de contribuição sindical como algo que não faz bem ao trabalhador, já que a liberdade de escolha traz uma representatividade que não pode faltar aos sindicatos”, analisou.
Mudanças
Apesar da sanção, eventuais pontos da legislação ainda poderão ser modificados por meio de uma medida provisória. Para Pedro Cunha Lima, a avaliação constante da nova lei é um aspecto importante, mas o tempo mostrará que as mudanças não vão retirar nenhum direito dos trabalhadores.
“Nenhuma reforma dessa magnitude poderia ser perfeita. Alguns pontos devem ser corrigidos, seja via MP, seja via novos projetos. Enfim, precisamos fazer uma avaliação constante, mas não podemos ficar esperando 40 anos para mexer na nossa legislação trabalhista. A atualização faz bem e a proteção ao trabalhador vai ficar comprovada com o tempo. Com todo esse terrorismo que se faz, o tempo será o senhor das razões. Quando passar um ano e o trabalhador ver que não perdeu direito algum, está resolvida a matéria sem precisar entrar nesses discursos falaciosos, nessa argumentação fácil que engana muitas vezes quem está sendo beneficiado”, concluiu.
