Modernização trabalhista deve reduzir gastos das empresas com INSS

“Esta lei traz muitas vantagens na relação entre o trabalho e o capital e facilita tremendamente o empreendedorismo, o avanço das empresas e a geração de emprego e renda no Brasil”, ressaltou Nilson Pinto

Notícias - 05/09/2017
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Entre os diversos benefícios que a modernização das leis trabalhistas trará para a relação entre empregadores e empregados no país, está a diminuição dos gastos das empresas com encargos previdenciários. A condição deve permitir que as companhias brasileiras economizem recursos que poderão ser investidos de maneira mais eficiente. As novas regras impactarão, por exemplo, as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas ao pagamento de diárias por viagens, como destaca matéria publicada nesta terça-feira (5) pelo jornal Valor Econômico.

Antes das mudanças na legislação, resultado de um projeto relatado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), qualquer valor de diária que ultrapassasse a marca de 50% do salário do funcionário sofria incidência previdenciária. Com as novas regras, que entram em vigor a partir de novembro, não há mais limite e os empregadores poderão excluir da base de cálculo de contribuições ao INSS todos os valores pagos na forma de diárias.

De maneira similar, a atualização na lei também permitirá que os prêmios pagos aos empregados e os ganhos oriundos de Planos de Participação em Lucros e Resultados não sejam mais considerados parte do salário dos empregados, o que fará com que esse tipo de bonificação não sofra mais incidência previdenciária.

Na avaliação do deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA), essa maior flexibilidade nas relações trabalhistas acabará com uma série de entraves que prejudicam o funcionamento das empresas e, por consequência, a geração de empregos no Brasil. O tucano ressalta que a maior liberdade dada às empresas e aos empregadores é a principal marca da legislação baseada no projeto de Rogério Marinho.

“A lógica da legislação trabalhista que nós aprovamos e que foi relatada de uma forma absolutamente brilhante pelo nosso deputado Rogério Marinho é a lógica da liberdade para o empreendedor. Essa lógica perpassa toda a lei. Em cada momento de análise, em cada novo aspecto que a lei é analisada, vai se encontrar facilidades para que as empresas possam operar, tirando os entraves que antes havia e fazendo com que os empreendedores tenham mais confiança para investir”, ressaltou Nilson Pinto.

“Esta lei traz muitas vantagens na relação entre o trabalho e o capital e facilita tremendamente o empreendedorismo, o avanço das empresas e a geração de emprego e renda no Brasil. Isso que foi encontrado nesta questão específica da diária será encontrado certamente na análise de outros aspectos da lei, porque ela tem essa visão geral, tem este pano de fundo na sua concepção”, complementou o tucano.

Planos de saúde

A reportagem do Valor revela ainda que as novas regras trabalhistas autorizam a existência de planos de saúde diferenciados entre diretores e empregados. Antes, essa diferença configurava um salário, o que acarretava a incidência de encargos previdenciários. Para Nilson Pinto, estas melhorias são mais uma prova de que as mudanças na legislação trabalhista não retiram direitos dos trabalhadores brasileiros.

“Não retira direitos dos trabalhadores, mas torna saudável a relação entre pessoas adultas, a pessoa jurídica empresa e a pessoa física do funcionário”, resumiu o parlamentar.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria do Valor Econômico.

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05/09/2017