Moralidade sim, mas sem manipulações espúrias
A moralidade na administração pública, como os demais princípios estabelecidos pela Constituição Federal para a gestão pública (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade), é um dos preceitos que levaram à fundação do PSDB. Em pouco mais de 12 anos, o Partido cresceu e, tendo eleito e reeleito o Presidente da República, tomou a si a árdua tarefa de promover reformas estruturais indispensáveis ao desenvolvimento do País. É a primeira vez que se fazem reformas tão profundas dentro dos estritos limites da ordem democrática.
O PSDB e o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso não abrem mão de seu compromisso com o País no sentido de concretizar tais reformas, obedecendo à ordem e aos princípios que regem a administração pública. Por isso mesmo, faz questão de que seus atos sejam do conhecimento público e submetidos ao crivo dos poderes Legislativo e Judiciário, da Imprensa e da população em geral. Esta postura se aplica às irregularidades constatadas no processo de construção do TRT de São Paulo e em relação ao desempenho de todos aqueles que exercem funções públicas, inclusive nas mais altas esferas do Poder Executivo.
Desde que os brasileiros assistiram estarrecidos à crise que culminou com o impeachment do ex-presidente Collor, uma série de medidas vêm sendo adotadas no sentido de aperfeiçoar os instrumentos de efetiva aplicação no País dos princípios fundadores do Direito Administrativo. Os tucanos tiveram papel destacado nessas iniciativas, a mais recente das quais é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É inadmissível, entretanto, que interesses eleitoreiros e partidários (na pior acepção do termo) apresentem suposições de existência de irregularidades como provas definitivas de corrupção, extrapolando-as para atingir o próprio Presidente da República. O depoimento do ex-secretário geral da Presidência à subcomissão do Senado que apura os desdobramentos da CPI do Judiciário foi exemplarmente esclarecedor. A oposição, incapaz de apresentar provas ou mesmo evidências das irregularidades denunciadas, recusa-se a reconhecer que todas as questões apresentadas foram respondidas, como ocorreu com o sempre nervoso mercado financeiro, que logo considerou o caso esclarecido. Confirmando que se trata de interesses eleitorais e não de genuína preocupação com os rumos da administração pública, alguns oposicionistas informavam nesta sexta-feira que tentarão manter o assunto na mídia como forma de manter o governo na defensiva. O PSDB não admite que o trabalho de construir um Brasil melhor para todos – e mais transparente – seja manipulado desta forma.