MP pede que TCU reveja decisão e inabilite envolvidos nas pedaladas de Dilma
Para o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB-MS), multa de R$ 30 mil aplicada inicialmente aos envolvidos é uma “piada”
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte reveja uma decisão tomada em outubro e inabilite para cargos públicos oito pessoas envolvidas nas “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2014.
Em um julgamento no mês passado, o TCU havia decidido punir o ex-presidente do Banco Central (BC) Alexandre Tombini, o diretor do Departamento de Política Econômica do BC, Tulio Maciel, o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio, o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho com uma multa de R$ 30 mil em razão de seus envolvimentos nas pedaladas. As informações são do blog do jornalista Matheus Leitão e foram publicadas nesta quarta-feira (23).
Na mesma decisão, a Corte inabilitou para funções públicas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, por cinco anos, e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, por oito anos. O pedido do MPTCU é para que a pena aplicada a eles seja imposta também aos demais envolvidos citados pelo órgão.
O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB-MS) considera a multa de R$ 30 mil aplicada aos envolvidos uma “piada” e que uma punição tão branda a pessoas envolvidas nas pedaladas fiscais dá o “recado de que o crime compensa no país”. O parlamentar acredita que a inabilitação para cargos públicos, apesar de mudar esse quadro, ainda é uma punição insuficiente diante dos prejuízos que as pedaladas fiscais trouxeram para a população brasileira.
“Eu vejo [o pedido de inabilitação] como um passo muito tímido rumo à necessidade que nós precisamos ter de conduta dentro do poder público de forma geral”, avaliou Dionizio. “Aí se cria uma multa irrisória no valor de R$ 30 mil, que nós sabemos que dentro dos furos financeiros que eles deixaram para o Brasil, é um valor irrisório, soa como piada para os brasileiros”, emendou o tucano.
“O recado que eles deram no primeiro momento é que o crime compensa. Se for revista essa decisão, de fato nós vamos entender que o crime não compensa. É essa informação que nós precisamos passar para o Brasil que nós queremos para o amanhã. Porque no Brasil de hoje o sentimento é que o crime compensa”, completou o parlamentar.
De acordo com informações do blog de Matheus Leitão, recursos como o apresentado pelo MPTCU costumam levar de oito meses a um ano para serem julgados pelo Corte.
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