MP que altera lei trabalhista deve ser editada até o fim do mês, afirma Ferraço
Brasília (DF) – Relator da modernização da lei trabalhista no Senado, o tucano Ricardo Ferraço (ES) confirmou nesta segunda-feira (7), em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que a medida provisória (MP) que altera pontos da reforma, aprovada na Casa em julho, deverá ser editada pelo governo até o final do mês. O senador frisou que a MP fará apenas ajustes pontuais no texto, e que a expectativa é que a tramitação dure cerca de quatro meses, com as mudanças já entrando em vigor a partir de novembro.
“Trabalho com a perspectiva de que ainda durante o mês de agosto nós possamos chegar às conclusões que precisamos chegar sobre esses pontos”, afirmou Ferraço, em reportagem publicada nesta terça-feira (8) pelo jornal Valor Econômico. Após ser editada, a MP entra em vigor imediatamente, mas terá ainda de tramitar em comissão mista, formada por deputados e senadores.
De acordo com Ferraço, as alterações feitas pela MP não vão desconfigurar o texto que já foi sancionado pela Presidência da República. “Não há hipótese de alguns ajustes descaracterizarem o formato do que foi aprovado”, disse. “Estamos trabalhando o ponto do trabalhador autônomo que reclama em juízo que tem vínculo com a empresa. Outra questão é o contrato de trabalho intermitente, que é uma questão que veio muito aberta e, por isso, estamos ajustando alguns marcos. Ela [jornada intermitente] tem que ser a exceção e não a regra”, salientou.
O tucano ressaltou ainda que, “por uma questão de princípios”, não há chance de haver um recuo na questão do fim da contribuição sindical obrigatória. “Não há hipótese de ser descaracterizado o formato ou o escopo do que foi aprovado”, destacou.
A medida provisória ainda está em discussão com o Ministério do Trabalho, com o relator da modernização da lei trabalhista na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-CE) e com os senadores.
Leia AQUI a reportagem do jornal Valor Econômico.
