MPE dá parecer favorável em ação que pede cassação do mandato de Pimentel
O procurador-regional eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, emitiu nesta terça-feira (21) parecer favorável a pedido de cassação do mandato do governador mineiro Fernando Pimentel (PT). A ação, que foi movida pelo PSDB-MG, baseia-se no fato de que as contas da campanha do petista na campanha de 2014 foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
O motivo principal da desaprovação das contas e também do pedido de cassação do mandato, foi o fato do candidato ter excedido em R$ 10 milhões o limite de R$ 42 milhões então estipulado pela Justiça Eleitoral. De acordo com o procurador, em função da milionária extrapolação do limite de gastos, que ficou comprovada no processo, a lisura da campanha foi violada, maculando a igualdade e disputa saudável entre os candidatos.
“Verifica-se que a campanha não se pautou pelos valores da lisura, transparência e higidez. Ao revés, foi realizada ao alvedrio e conveniência dos candidatos, gerando desequilíbrio de condições na concorrência e, em última análise, desigualdade no pleito”, conclui o procurador, manifestando-se pela procedência do pedido de cassação do mandato do governador.
A ação movida pelo PSDB-MG, que agora tem o respaldo do Ministério Público Eleitoral (MPE), deverá ser julgada na próxima quinta-feira (23) pelo plenário do TRE-MG.
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