Mudança na EBC é “necessária” para dar mais transparência e qualificação à empresa, diz senador
Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mudando o método de escolha do presidente da instituição, que agora passa a ser indicado pela Casa Civil e deverá ser sabatinado por senadores para ser efetivado. Com 47 votos a favor e 13 contra, o texto segue para sanção presidencial. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, determina que não há mais um mandato fixo de quatro anos para o presidente da empresa, que poderá ser nomeado e exonerado a qualquer momento.
O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) defendeu a aprovação da medida e ressaltou a importância da mudança no sentido de aumentar a transparência da empresa e a qualificação de seus servidores.
“A transparência na escolha do conselho e da direção com certeza vai permitir que as indicações que forem feitas e aprovadas nas sabatinas do Senado sejam de pessoas mais qualificadas e que representem a sociedade. Esse é o espírito. A EBC estava totalmente desviada da verdadeira finalidade para a qual foi constituída. Com essa lei, certamente sua gestão melhorará consideravelmente e ela irá cumprir sua finalidade, que é de comunicar, fazer com que a sociedade conheça aquilo que o governo federal faz”, afirmou.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo desta quinta (9), a medida também extingue o chamado Conselho Curador da EBC, órgão de natureza consultiva e deliberativa composto atualmente por 22 integrantes – quatro ministros de Estado, um representante indicado pelo Senado, um pela Câmara, um pelos funcionários da empresa e 15 pela sociedade civil.
Em seu lugar é criado um Comitê Editorial de Programação, com 11 participantes indicados por entidades. A esse comitê caberá debater os planos editoriais propostos pela diretoria executiva, bem como alterações na linha editorial da programação.
Na avaliação do tucano, o aparelhamento promovido pelo PT na instituição e em toda a estrutura pública foi extremamente prejudicial ao país e essa reestruturação tem o intuito de acabar com a péssima herança deixada pelo partido.
“É uma tarefa difícil. Esse desmonte se faz necessário para poder permitir que de fato se reestruture a administração pública no nosso país, tendo em vista o caos a que fomos submetidos em função dos desacertos e, sobretudo, desse corporativismo que tem impressionado o Congresso. Esse corporativismo na obtenção de vantagens exige hoje esse esforço no sentido de tomar medidas que são necessárias, apesar de muitas vezes desagradarem determinados setores.
Reformas
O parlamentar destacou ainda a esperança de que as mudanças na empresa contribuam e fortaleçam as reformas estruturantes preparadas pelo governo do presidente Michel Temer para este ano. “Quero crer que, durante esse semestre, deveremos ter esse mesmo espírito na análise da questão das reformas da previdência, tributária e trabalhista, além de encararmos de frente a questão da greve do serviço público”, completou.
